O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou à Câmara projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer, gratuitamente, roupas fabricadas com tecido com fator de proteção solar igual ou superior a 50 para pessoas com hipopigmentação – perda da cor da pele, pelos, unhas ou mucosas – que pode ser tanto congênita, quanto adquirida.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) afirma ser essencial corrigir os baixos valores da Tabela SUS, que serve como referência para o governo pagar entidade filantrópicas e hospitais conveniados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses valores não têm correção há 13 anos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue dar assistência a todo cidadão brasileiro, porque os tratamentos de saúde são caros e os custos elevam-se cada vez mais por causa das novas tecnologias. Foi o que declarou o deputado e médico Eduardo Costa (PTB-PA), ao comentar a audiência pública com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Ronaldo Santini, do Rio Grande do Sul, tomou posse nesta terça-feira (12), passando a integrar a bancada do PTB na Câmara dos Deputados. Ele é o primeiro suplente da coligação que o elegeu. 

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), manifestou apoio ao projeto de lei que obriga a disponibilização, na internet, da fila em ordem cronológica das pessoas que aguardam procedimento, atendimento especializado, principalmente procedimento cirúrgico, no Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) afirmou que, 30 anos após a criação, “o Sistema Único de Saúde (SUS) está adulto” mas precisa de ajustes.

O projeto do deputado Wilson Filho (PTB-PB) que define prazos máximos para clínicas e hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) realizarem exames diagnósticos nos pacientes aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) enfatizou a importância do projeto de lei que obriga hospitais e serviços de saúde públicos e privados a notificarem os casos de câncer e malformações congênitas. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação pelo Plenário do Senado Federal.

Ao comentar os 30 anos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), celebrados em 2018, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) declarou que ele continua moderno e ainda é uma referência em saúde pública para vários países, embora necessite de melhorias.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (11), projeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que inclui a Drenagem Linfática Manual (DLM) entre as técnicas de tratamento oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que passaram por mastectomia, a retirada de mamas.

Ao analisar a situação das santas casas de misericórdia no Brasil, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) argumentou que essas instituições filantrópicas deveriam ser melhor remuneradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar lembrou que as santas casas têm prestado um “serviço exemplar” junto às populações mais carentes.

Por recomendação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga os hospitais da rede pública de todo o País a instalar pontos com solução antisséptica para higienização das mãos e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apoia a proposta do Ministério da Saúde de liberar a venda de planos de saúde populares ainda este ano. Segundo o parlamentar, os planos populares darão oportunidade para pessoas de baixa renda melhorarem sua qualidade de vida.

Por recomendação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, a criação do Banco de Prótese Mamária, que será vinculado ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mama e coordenado pelo Ministério da Saúde. A proposta segue para análise do Senado Federal.

Por recomendação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Constituição para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar equipe multiprofissional às gestantes, composta pelo menos por pediatra, ginecologista, obstetra, enfermeiros e psicólogo.

O início do atendimento médico aos pacientes nos hospitais e outras unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá passar a ser de, no máximo, uma hora após o preenchimento da ficha de identificação na recepção do hospital. A definição desse prazo está em projeto apresentado pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá que permite a concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de entidades de saúde, com a isenção das contribuições sociais na área da saúde, mesmo não havendo interesse do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) na contratação das entidades.