Eduardo quer fim de liminar de um só ministro em ação direta de inconstitucionalidade no STF

Proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Eduardo Costa determina que as decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade ocorram somente pela maioria absoluta (seis ministros) dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro).

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Santini: STF decide que locadoras devem pagar IPVA no estado onde veículo circula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as locadoras de veículos têm de pagar IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos) ao estado onde o carro circula, ou seja, no local onde o veículo é colocado à disposição do cliente. A decisão do Supremo é semelhante à posição defendida pelo deputado Ronaldo Santini em projeto de lei de autoria do parlamentar.

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Marcelo Moraes comemora decisão da Câmara que vai permitir prisão em segunda instância

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) comemorou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou, nesta quarta-feira (20), a admissibilidade da prisão após a condenação em segunda instância. O parlamentar afirma que o Congresso tem pressa na análise da matéria, uma vez que decisão recente do Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade desse tipo de prisão.

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Jovair defende união de forças contra liberação do aborto até 12 semanas de gestação

Em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), reforçou sua posição contra a descriminalização do aborto. “O momento é de unir forças para todos os que defendem a dignidade e o valor da vida humana desde a concepção”, declarou.

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Caso Lula: Paes Landim reafirma soberania do STF na interpretação da Constituição

Escrito 09/04/2018, 18:30
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O deputado Paes Landim (PTB-PI) ressaltou, no Plenário da Câmara dos Deputados, que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são soberanas e devem ser acatadas por todos.

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STF permite que universidade pública cobre por pós-graduação; Alex Canziani comemora

O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), manifestou sua satisfação pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, nesta quarta-feira (26), que universidades públicas podem cobrar mensalidade nos cursos de especialização lato sensu.

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Celso de Mello decidirá hoje se Maia será candidato à Presidência, informa Jovair

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidirá ainda hoje se o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) será candidato à presidência da Câmara dos Deputados e o voto deve ser publicado entre às 19h e 20h desta quarta-feira (1º). O magistrado reuniu-se durante esta tarde com o líder do PTB, Jovair Arantes (GO) e outros candidatos a presidente da Casa.  

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Josué Bengtson repudia decisão do STF que liberou aborto até três meses de gestação

Escrito 09/12/2016, 10:21
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Não existe nenhum tribunal no mundo que estabeleça a pena de morte para aquela criança que ainda não nasceu. A declaração foi feita pelo deputado Josué Bengtson (PTB-PA), ao repudiar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto. Ministros do STF entenderam que não é crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês.

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Para Josué Bengtson, STF deveria revogar a decisão de proibir vaquejadas

Escrito 17/11/2016, 18:03
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O deputado Josué Bengtson (PTB-PA) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria revogar sua decisão de considerar a vaquejada inconstitucional. Na opinião do parlamentar, o Supremo extrapolou o seu poder de Justiça ao definir que a lei do Ceará que regulamenta a atividade fere a Constituição Federal.
 

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Cristiane Brasil vai ao Supremo para garantir instalação da CPI da UNE

Escrito 06/07/2016, 10:48
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A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) lidera, nesta quarta-feira (6), um grupo de parlamentares que vai entrar no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para garantir que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a União Nacional dos Estudantes (UNE) seja instalada na Câmara dos Deputados.

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Jovair Arantes: comissão informa ao STF que seguirá fielmente o rito do impeachment

Escrito 28/03/2016, 23:55
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O relator da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e outros integrantes do colegiado foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) em busca de segurança jurídica para os procedimentos da comissão.

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