Proposta de Paulo Bengtson altera imposto de renda para títulos de pensão alimentícia

Com o intuito de simplificar a vida do cidadão, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados que isenta as importâncias recebidas a título de pensão alimentícia de efetuar o recolhimento mensal do imposto de renda por meio do carnê-leão.

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Projeto de Nivaldo isenta policiais de pagar impostos sobre compra de armas e munições

Projeto de lei apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) isenta a compra de armas de fogo, munições e acessórios do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Importação, desde que a aquisição seja feita por órgãos de segurança ou por seus integrantes.

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Auditores da Receita pedem apoio de Capixaba para aprovar plano de cargos e salários

Auditores da Receita Federal em Rondônia pediram ao coordenador da bancada federal do estado, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), apoio para a aprovação do Projeto de Lei 5864/16, que trata do plano de cargos e salários da categoria, entre outros pontos.

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