Grupo de trabalho poderá discutir marco legal para alimentos artesanais, informa Emanuel

A Câmara dos Deputados poderá formar um grupo de trabalho para discutir um novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais, como queijos, geleias e mel, para facilitar a formalização do pequeno produtor, seu acesso aos órgãos de inspeção sanitária e sua entrada no mercado nacional. O assunto foi discutido em audiência pública a pedido do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

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Eduardo Costa: Seguridade aprova direito de paciente receber visita de animal de estimação

Escrito 13/12/2019, 09:52
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Por recomendação do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação. A visita dependerá de algumas condições, como autorização do médico.

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Projeto de Nivaldo obriga órgãos de trânsito a divulgar processos sobre infrações na internet

Os processos administrativos em análise nos órgãos de trânsito relacionados a multas e outras penalidades podem passar a ser acessíveis à população pela internet. O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou projeto de lei que trata do assunto.

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Ampliação da banda larga em escola pública diminuirá desigualdade social, prevê Emanuel

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) manifestou sua satisfação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar a banda larga nas escolas públicas (PL 1481/07). A proposta retornará, agora, para a análise do Senado Federal.

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Pedro Augusto: comissão discute regras para adoção de idosos em situação de abandono

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública na terça-feira (10), às 10h30, para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil. Projeto de lei do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), trata do assunto. De acordo com a proposta, todo idoso que estiver inserido em um programa de acolhimento familiar terá sua situação reavaliada.

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Comissão aprova projeto de Eduardo sobre cobrança de energia sem leitura do medidor

A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que regulamenta a cobrança da conta de luz quando não é possível fazer a leitura do medidor por causa de situação de emergência, calamidade pública ou motivo de força maior.

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Sistema político atual exclui candidatos sem recursos, diz Wilson, ao defender reforma

Escrito 06/12/2019, 17:00
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A proposta de reforma política segue em análise na subcomissão especial da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de todos os partidos. O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), integrante do colegiado, defende mudanças no atual sistema político, que, segundo ele, exclui muitos candidatos das eleições.

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Luísa Canziani: é necessário reconhecimento da presença feminina em espaços de poder

Escrito 05/12/2019, 09:00
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A luta por uma maior presença feminina em todos os espaços de trabalho tem avançado. É o que mostra levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado em debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados: em 2017, 43,3% das vagas formais, somando setor público e privado, eram ocupadas mulheres, sendo que em 1986 eram apenas 32,1%.

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Pedro Lucas: projeto garante a albinos direitos como protetor solar grátis e consultas médicas

Escrito 04/12/2019, 15:25
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Por recomendação do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que garante às pessoas com albinismo acesso a benefícios como protetor solar, consultas regulares com oftalmologistas e dermatologistas, e roupas fabricadas com tecido com fator de proteção solar igual ou maior que 50.

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Paulo Bengtson defende sinalização sobre perigo do uso do celular na direção

Escrito 04/12/2019, 08:30
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Com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito e conscientizar os motoristas, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) sugeriu ao governo federal a fixação de placas nas rodovias alertando sobre o perigo de dirigir usando o telefone celular. No Brasil, pelo menos uma em cada cinco pessoas utilizam o aparelho enquanto dirigem.

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Em seminário no RS, Ronaldo Santini destaca protagonismo do Congresso nas reformas

Escrito 03/12/2019, 14:28
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Em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) destacou o papel do Congresso Nacional nas reformas, não apenas na do sistema tributário. O parlamentar coordenou o evento. 

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Proposta de Maurício Dziedricki converte multas de trânsito em advertência por escrito

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que converte multas de trânsito em advertências por escrito. O benefício poderá ser aplicado nos casos de infrações de natureza leve ou média.

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Emanuel: extinção do Fundeb será tragédia para financiamento da educação básica

Escrito 02/12/2019, 09:03
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Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) for extinto, será uma tragédia para o financiamento da educação básica no Brasil. Essa é a opinião do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O Fundeb foi criado em 2006, para vigorar até 31 de dezembro de 2020.

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Ronaldo Santini e bancada do PTB condenam intenção da Aneel de taxar energia solar

Escrito 29/11/2019, 09:00
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O deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) e a bancada do partido na Câmara dos Deputados criticaram a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir, gradativamente, os subsídios para consumidores que produzem a própria energia elétrica, geralmente com painéis solares. Em outras palavras, a medida pretende tributar a energia solar.

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Em SP, Eduardo Costa defende regulamentação do Canabidiol para tratar doenças

Escrito 28/11/2019, 18:30
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O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) foi um dos palestrantes do Cannabusiness 2019, evento realizado na capital paulista na quarta-feira (27) e voltado para discussões do potencial mercado da Cannabis medicinal no Brasil.

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Para Luísa Canziani, MEC precisa passar priorizar temas centrais da política educacional

Escrito 28/11/2019, 18:10
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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação (MEC) pode votar o relatório final nesta terça-feira (3). A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é sub-relatora do colegiado. Ela coordenou a análise da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) junto ao ministério.

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Eduardo: aprovação do Revalida é conquista para 55 mil médicos formados no exterior

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta o Revalida, um exame nacional de revalidação de diplomas estrangeiros de médicos. O parlamentar, que também é médico, atuou de forma ativa nas negociações que levaram à votação da proposta.

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Projeto de Pedro Lucas obriga governo a divulgar informações sobre áreas ambientais

Projeto de Lei apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), obriga órgãos e entidades públicas a publicar na internet informações de interesse coletivo relativas à área ambiental. Entre as informações, devem estar arrecadação com multas, assentamentos de reforma agrária e estudos de impacto ambiental, entre outras.

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Projeto de Pedro Lucas obriga fornecedor de eletroeletrônico a oferecer peças de reposição

Para facilitar a vida do consumidor que precisa consertar produtos elétricos e eletrônicos fora do prazo da garantia, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga fornecedores a disponibilizarem manuais de reparos e peças de reposição para produtos como artigos para iluminação, televisões e eletrodomésticos de grande porte.

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Projeto de Wilson Santiago torna gratuita energia usada para bombear água de poço

Escrito 26/11/2019, 17:30
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Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) isenta as propriedades rurais da cobrança de tarifas de energia elétrica empregadas no bombeamento de poços utilizados para irrigação, para abastecimento humano e para matar as sedes de animais.

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Eduardo Costa: Câmara deve votar nesta semana projeto que regulamenta o Revalida

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei 4067/15, que regulamenta o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). Uma proposta que trata sobre o mesmo assunto e será analisada em conjunto foi apresentada pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e outros parlamentares: o PL 6075/19.

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Paes Landim destaca desempenho da Petrobras e elogia presidente da empresa

Escrito 22/11/2019, 09:13
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Estudo feito pela empresa norueguesa Rystad Energy prevê que, até 2030, a Petrobras pode se tornar a maior produtora de petróleo do mundo entre as companhias de capital aberto. Essa perspectiva vai de encontro às recentes mudanças internas da estatal, destacadas pelo deputado Paes Landim (PTB-PI), que vê com otimismo o atual momento da petrolífera.

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Pedro Augusto: Sessão solene na Câmara celebra 50 anos da estátua de Pe. Cícero em Juazeiro

Por requerimento do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), a Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (21), sessão solene para celebrar os 50 anos da construção da estátua do Padre Cícero Romão Batista, na cidade de Juazeiro do Norte (CE).

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Paulo Bengtson propõe regulamentação da distribuição de remédios doados no Brasil

Para impedir o desperdício de remédios e ajudar a população mais carente, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que regulamenta a distribuição, pelos governos estaduais, municipais e federal, de medicamentos provenientes de doações. Ele destaca que alguns municípios já realizam ações para distribuir remédios doados, mas não há legislação nacional sobre o assunto.

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Marcelo Moraes comemora decisão da Câmara que vai permitir prisão em segunda instância

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) comemorou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou, nesta quarta-feira (20), a admissibilidade da prisão após a condenação em segunda instância. O parlamentar afirma que o Congresso tem pressa na análise da matéria, uma vez que decisão recente do Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade desse tipo de prisão.

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