Tramita na Câmara um projeto de lei do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que garante a isenção do pagamento do reconhecimento de firmas e autenticação de documentos de cartórios para pessoas de baixa renda.

O Projeto de Lei 549/22 obriga as escolas e universidades públicas em todo o território nacional a disponibilizar às pessoas com nanismo acessibilidade para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, das edificações, dos serviços de transporte escolar, em conformidade com regras previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1081/21, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP será enviada ao Senado. O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) foi o relator e recomentou a aprovação da matéria.

O Projeto de Lei 856/22 determina que os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal, mantenham canal de comunicação para o recebimento de denúncias sobre infrações de trânsito.

O Projeto de Lei 783/22 determina que os programas e políticas de saúde às gestantes adolescentes sejam fundados no respeito à liberdade de planejamento familiar, ficando proibida qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

Está em análise no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PA), que cria um espaço dedicado ao cuidado com os brasileiros, é a Casa de Proteção à Saúde do Homem.

8 de abril é o dia que marca a conscientização com o tratamento dos vários tipos de câncer no mundo. Para o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PA), que também é ex-paciente, é preciso reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) pois ainda existe “um abismo que separa o que é a rede pública de saúde do que é a rede privada”.

Projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo líder do PTB, Paulo Bengtson (PA), reformula as Leis do Trabalho (CLT) e garante ao funcionário que tenha filho com deficiência o uso das férias trabalhistas no mesmo período das escolares.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PA), apresentou à Casa Legislativa um projeto de lei que cria a política nacional de incentivos na produção e no uso da biomassa – matéria orgânica – para a geração de energia no Brasil.

Paulo Bengtson (PA) tornou-se o primeiro deputado paraense da história a ocupar o cargo de Líder do PTB na Câmara dos Deputados. Ele aponta que, neste momento, a importância da condução “é um desafio, mas a vida é movida a desafios”.

O Projeto de Lei 291/22 estende a pescadores, enquadrados como pessoa física, a possibilidade de firmar contratos de pequeno prazo com trabalhadores para a realização de atividade de natureza temporária, a exemplo do que já ocorre no contrato de safra, voltado à contratação de trabalhadores rurais para atender a necessidades específicas do período da colheita. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Tramita na Câmara um projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que autoriza o uso do contrato de trabalho por pequeno prazo para a admissão de pessoas da atividade pesqueira.

O Projeto de Lei 3879/21 institui uma política de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais brasileiras, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos nas propriedades rurais.

O Projeto de Lei 3326/21 determina que a sentença judicial, incluindo o dispositivo legal que a embasar, deve ser elaborada em linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos, de modo que possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa.

O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. O texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), está em análise na Câmara dos Deputados.

“O tempo gasto em aulas é elevado e o custo financeiro, absurdo”. É o que diz o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) sobre a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por esse motivo, o parlamentar apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que isenta os brasileiros da taxa de inscrição da prova teórica no caso de reprovação na primeira tentativa.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um Projeto de Lei Complementar à Câmara dos Deputados que estabelece a aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento no Brasil.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 160/2019) que incentiva a implantação de telhados verdes nos municípios foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que beneficia crianças e jovens diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). É o projeto de lei do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que cria um programa de tratamento e acompanhamento escolar para alunos identificados com o transtorno.

O Projeto de Lei 2528/21 isenta de tributos federais os investimentos feitos por empresas de saneamento básico em construção ou ampliação de sistemas de água e esgoto (captação, tratamento, transporte e disposição final). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) é um dos parlamentares que compõe a comitiva da Câmara dos Deputados para representar o Brasil na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26), que entra na sua segunda semana de discussões em Glasgow, na Escócia.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1281/21, que tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem autorização da autoridade competente, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as sanções.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou uma proposta à Câmara dos Deputados que solicita a redução de linguagem técnico-jurídica e a adoção de linguagem usual simplifica em decisões e sentenças para entendimento de todos os cidadãos.

Em 2018, dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (Infologo) apontaram que, em média, as mulheres recebem benefícios previdenciários 18% inferiores em relação aos concedidos aos homens. Preocupado com a questão, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que possibilita maior garantia às mães por meio do acréscimo de até dez pontos percentuais no valor previdenciário para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos.

Atualmente, empresas prestadoras de serviços e obras de tratamento de esgoto pagam diversos tributos, como o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para mudar essa realidade, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que isenta o setor de tributos federais.