Projeto de Dziedricki que propõe pagamento de taxas durante blitz é aprovado em comissão

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) que obriga órgãos de fiscalização de trânsito a contar com aparelhos eletrônicos que permitam ao condutor de veículo pagar, no momento da abordagem – como durante uma blitz –, impostos, taxas, multas ou outras despesas relacionadas ao bem.

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Projeto de Emanuel obriga governo a corrigir valor pago com atraso a prefeituras e estados

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o governo federal a corrigir, de acordo com a inflação, os valores pagos a estados e municípios, quando houver atraso nos repasses devidos às prefeituras e aos governos estaduais.

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Nelson Marquezelli cobra do Senado aprovação de projeto que beneficia casas lotéricas

Em pronunciamento feito no Plenário da Câmara, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que aumenta o valor repassado pelos bancos às casas lotéricas e outros correspondentes bancários que recebem pagamentos de boletos.

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