Para tentar reverter a dificuldade desses cidadãos em pagar as contas, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou um projeto de lei que isenta os participantes de programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida –, da contribuição com iluminação pública e esgoto nas contas de luz e água (PL 93/22).

As pessoas que obtiveram suas moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida poderão receber mais um benefício: a compra e instalação de equipamentos para geração de energia solar (fotovoltaica) sem custo adicional para os moradores. O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que trata desse assunto.

Para beneficiar famílias de baixa renda e promover a produção sustentável de energia elétrica, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados que incentiva a instalação de equipamentos energia solar nas moradias construídas para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A Medida Provisória 698/15, que teve como relator na comissão mista o deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março.

O deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), relator da Medida Provisória 698/15, que muda regras do programa Minha Casa, Minha Vida, avalia que seu relatório sobre a MP poderá ser votado pela comissão mista que analisa a matéria já na próxima semana. A medida provisória altera as regras do programa em relação aos financiamentos realizados com recursos do FGTS.