Para proteger as mulheres que são vítimas de violência doméstica, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou projeto de lei que limita o acesso a armas de fogo ao acusado de ter cometido violência contra a mulher.

A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Em 2019, a cada quatro minutos, o País registrou um caso de agressão contra uma mulher. Nos últimos dois anos, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. As informações foram divulgadas pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao registrar que, em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 14 anos.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que classifica os serviços de abrigamento às mulheres em situação de violência como “essenciais”, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades por conta da pandemia do novo coronavírus. A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é coautora da proposta.

Com o objetivo de dar mais rapidez às medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou projeto de lei que permite que um delegado de Polícia determine a busca e apreensão de armas de fogo de um homem acusado de ter agredido uma mulher.

Projeto de lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) altera a Lei de Acesso à Informação para proibir a divulgação, na internet, de dados profissionais, como remuneração e lotação, das servidoras e empregadas públicas que estejam sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. 

Projeto apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) cria três novas medidas para proteger mulheres vítimas de violência. Uma permite que o juiz emita um mandado de busca e apreensão de armas na casa do agressor; outra, que o magistrado determine o uso preventivo de tornozeleira eletrônica; e a terceira, que obrigue o agressor a participar de programas de reeducação.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) destacou os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a parlamentar, se, por um lado, a repressão aos crimes contra as mulheres aumentou, por outro, a legislação em vigor precisa ser aperfeiçoada.