Projeto de Nivaldo isenta policiais de pagar impostos sobre compra de armas e munições

Projeto de lei apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) isenta a compra de armas de fogo, munições e acessórios do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Importação, desde que a aquisição seja feita por órgãos de segurança ou por seus integrantes.

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Pedro Augusto propõe isenção de IPI para blindagem de carros particulares de policiais

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que beneficia profissionais da segurança pública, como agentes penitenciários e policiais, com a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de blindagem dos veículos particulares da categoria.

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Mototaxistas podem ter desconto de IPI e IOF na compra de moto; projeto é de Nivaldo

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que isenta mototaxistas e cooperativas de mototáxi do pagamento do IPI e do IOF quando comprarem motocicletas ou motonetas para serem usadas no transporte de passageiros.

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Projeto de Nivaldo isenta de impostos produtos agropecuários para pequenos agricultores

Está em análise, na Câmara, projeto do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que obriga o governo a isentar da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos destinados à agricultura, agropecuária e piscicultura, desde que os consumidores finais sejam pequenos produtores rurais.

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Zeca Cavalcanti pede mais equilíbrio na divisão de recursos para os municípios

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apoiou a reivindicação de prefeitos que querem o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Prefeitos de todo o país participaram na última semana da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

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Aprovado projeto de Côrte Real que zera IPI de microempresa sobre produto da cesta básica

Escrito 15/05/2017, 14:05
Categoria destaque
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) que zera alíquotas do IPI, PIS/Pasep e Cofins para microempresas e empresas de pequeno porte que industrializam e comercializam produtos de cesta básica com base nas especificações regionais estabelecidas pelo Dieese.

 

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Pedro Fernandes critica intenção do governo de fazer reforma tributária por meio de MPs

Escrito 10/03/2017, 16:38
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Integrante da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) criticou a decisão do governo federal de realizar as mudanças em impostos e tributos de forma fatiada, por meio de medidas provisórias (MP) que serão enviadas ao Congresso Nacional.

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Câmara aprova projeto de Alex Canziani que dá isenção de IPI para veículos de turismo

Escrito 09/12/2015, 16:22
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Alex Canziani (PTB-PR) que permite a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos usados no transporte turístico, adquiridos por motoristas profissionais autônomos. A proposta seguirá diretamente para votação do Senado Federal, a não ser que seja apresentado recurso para a votação no Plenário da Câmara.
 

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