Projeto de lei apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) isenta a compra de armas de fogo, munições e acessórios do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Importação, desde que a aquisição seja feita por órgãos de segurança ou por seus integrantes.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) que isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as movimentações realizadas por entidades e instituições de assistência social, desde que estejam relacionadas com as finalidades essenciais dessas entidades.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que isenta mototaxistas e cooperativas de mototáxi do pagamento do IPI e do IOF quando comprarem motocicletas ou motonetas para serem usadas no transporte de passageiros.

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) manifestou-se contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), medida defendida pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso durante a sessão solene de abertura do ano legislativo. Ele ressaltou que a atual carga tributária inviabiliza a criação de novos postos de trabalho e prejudica a competitividade das empresas brasileiras, inclusive em relação a empresas de outros países.