Serviço telefônico gratuito para atendimento ao INSS deve ser obrigatório, diz Pedro Bezerra

Escrito 30/09/2021, 17:30
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Mesmo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sendo um órgão que presta serviços públicos de previdência social, ele ainda não oferece contato telefônico gratuito à população, o que restringe o atendimento que todos têm o direito de ter. Essa é a opinião destacada pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) que, com isso, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a gratuidade de uso do acesso a serviços de utilidade pública, como telefone, prestados pelo INSS.

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Projeto de lei de Paulo Bengtson pode beneficiar a aposentadoria de mães pelo INSS

Em 2018, dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (Infologo) apontaram que, em média, as mulheres recebem benefícios previdenciários 18% inferiores em relação aos concedidos aos homens. Preocupado com a questão, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que possibilita maior garantia às mães por meio do acréscimo de até dez pontos percentuais no valor previdenciário para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos.

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Nivaldo Albuquerque propõe redução de contribuição previdenciária para prefeituras

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou uma proposta que tem como objetivo conter o impacto negativo econômico causado pela pandemia do novo coronavírus nos cofres dos municípios. O projeto de lei determina a redução, em 50%, das alíquotas de contribuição previdenciária para as prefeituras municipais, passando dos atuais 22% para 11% dos salários.

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Eduardo recomenda proposta de aposentadoria de quem está afastado há dois anos

Escrito 01/06/2021, 15:00
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3928/08, para permitir que o trabalhador do setor privado que recebe auxílio-doença há mais de dois anos ano devido a doença grave e incapacitante solicite aposentadoria por invalidez. O parecer é do deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

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Projeto de Pedro Lucas Fernandes isenta 13º salário do pagamento do Imposto de Renda

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que isenta o décimo terceiro salário pago aos trabalhadores urbanos e rurais das deduções do Imposto de Renda e das contribuições à Seguridade Social (INSS).

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PTB propõe que Previdência restitua contribuição a aposentado que volte a trabalhar

A bancada do PTB apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (12), projeto de lei que beneficia aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que voltarem a trabalhar em qualquer atividade abrangida pelo mesmo regime. Um dos benefícios é receber de volta os valores pagos à Previdência quando se aposentarem novamente.

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Eduardo: receber benefício por incapacidade poderá ser computado como carência

O Projeto de Lei 3506/19, apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), determina que o período de recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez será computado como carência, desde que intercalado com contribuições por parte do segurado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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MP e reforma da Previdência têm erros que precisam ser corrigidos, avalia Eduardo Costa

A Medida Provisória (MP) 871/19, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência, são texto bem elaborados, mas necessitam, com urgência, de melhorias, principalmente na defesa dos direitos dos mais pobres, dos pequenos produtores rurais, dos extrativistas e dos pescadores artesanais.

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Cristiane: comissão aprova dispensa de nova perícia a aposentado por invalidez com aids

Escrito 13/08/2018, 14:24
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Por recomendação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. A Lei de Benefícios da Previdência Social permite, atualmente, que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para nova avaliação.
 

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Previdência: Arnaldo aponta incoerência no perdão da dívida de municípios e do Funrural

Escrito 16/05/2017, 19:38
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O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apontou a incoerência do governo federal ao editar uma medida provisória (MP) que perdoa dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao mesmo tempo em que alega que, em breve, a Previdência Social não terá recursos para pagar aposentadorias e pensões.

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Manutenção das ações contra INSS na justiça estadual beneficia população, diz Jovair

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), afirmou que a manutenção das ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na justiça estadual irá beneficiar principalmente a população que mora longe dos grandes centros urbanos.

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Arnaldo consegue impedir prejuízos contra aposentados por invalidez em votação de MP

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) manifestou sua satisfação pelo fato de o relator da medida provisória que trata das aposentadorias por invalidez e da concessão do auxílio-doença ter acatado suas sugestões de mudanças ao texto original da MP. O texto foi aprovada pela comissão mista nesta quarta-feira (19).

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Arnaldo: Proposta prevê reanálise de pedido de benefício do INSS feito durante vigência de MP

A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que prevê a reanálise, pelo INSS, dos requerimentos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade feitos durante o prazo de vigência da MP 739/16. Apresentada pelo governo em julho do ano passado, a medida perdeu a vigência em 4 de novembro.

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Fernandes apoia mudanças na concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) defendeu a aprovação do projeto de lei que muda as regras de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social.

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Arnaldo: debatedores discordam sobre mudanças em benefícios previdenciários

Debatedores discordaram sobre o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez durante comissão geral realizada no Plenário da Câmara. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi quem solicitou o debate.

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Wilson Filho defende interesses da PB junto a ministro da Agricultura e presidente do INSS

Escrito 15/12/2016, 16:37
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Em audiência no Ministério da Agricultura nesta semana, o deputado Wilson Filho (PTB-PB) solicitou ao ministro Blairo Maggi recursos para aquisição de tratores para os municípios paraibanos de Bernardino Batista, Malta, Uiraúna e Serra Grande.

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Parecer de Pedro Fernandes prevê regras mais rígidas para auxílio-reclusão

O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória 739/16, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), apresentou nesta terça-feira (4) o parecer ao texto do governo. A falta de quórum na reunião do colegiado impediu que o relatório fosse analisado ou mesmo que houvesse um pedido de vista, como é de praxe quando o relatório é apresentado.

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Faria de Sá quer impedir que Secretaria da Previdência vá para Ministério da Fazenda

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 726/16 para reverter a transferência da Secretaria de Previdência Social para o Ministério da Fazenda. Antes, a área integrava o Ministério do Trabalho.

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