O deputado Maurício Dziedricki apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem adotar crianças ou adolescentes com até 18 anos de idade.

Com o intuito de simplificar a vida do cidadão, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados que isenta as importâncias recebidas a título de pensão alimentícia de efetuar o recolhimento mensal do imposto de renda por meio do carnê-leão.

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que amplia os casos de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentados com doenças mentais.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que isenta o décimo terceiro salário pago aos trabalhadores urbanos e rurais das deduções do Imposto de Renda e das contribuições à Seguridade Social (INSS).

Projeto de lei de autoria das deputadas Luísa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP) concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus por meio de parcerias com universidades públicas, institutos federais de ensino superior e outras entidades de pesquisa que façam parte do Programa Universidade para Todos (ProUni).

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), isentando contribuintes com renda menor ou igual a cinco salários mínimos por mês de pagarem o imposto, alterando, ao mesmo tempo, as alíquotas para as faixas de renda superiores.

Projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) em tramitação na Câmara dos Deputados concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa física doar medula óssea. O benefício será concedido no ano da doação.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apoiou a reivindicação de prefeitos que querem o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Prefeitos de todo o país participaram na última semana da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Proposta apresentada pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), permite que os contribuintes façam a correção monetária do valor dos bens móveis e imóveis declarados no Imposto de Renda, como casas e automóveis. O objetivo é reduzir o montante que pessoas e empresas pagam de ganho de capital quando declaram o imposto.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) elogiou proposta aprovada pela Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados que permite a dedução, no Imposto de Renda, de medicamentos de uso contínuo comprados por contribuintes com mais de 60 anos (Projeto de Lei 412/15). Na opinião da parlamentar, é o mínimo que a sociedade pode fazer pelos mais velhos.

O relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), elogiou a medida que, segundo ele, pode ajudar a financiar programas de atenção e de cuidados ao idoso.