O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), isentando contribuintes com renda menor ou igual a cinco salários mínimos por mês de pagarem o imposto, alterando, ao mesmo tempo, as alíquotas para as faixas de renda superiores.
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Projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) em tramitação na Câmara dos Deputados concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa física doar medula óssea. O benefício será concedido no ano da doação.
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O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apoiou a reivindicação de prefeitos que querem o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Prefeitos de todo o país participaram na última semana da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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Proposta apresentada pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), permite que os contribuintes façam a correção monetária do valor dos bens móveis e imóveis declarados no Imposto de Renda, como casas e automóveis. O objetivo é reduzir o montante que pessoas e empresas pagam de ganho de capital quando declaram o imposto.
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A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) elogiou proposta aprovada pela Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados que permite a dedução, no Imposto de Renda, de medicamentos de uso contínuo comprados por contribuintes com mais de 60 anos (Projeto de Lei 412/15). Na opinião da parlamentar, é o mínimo que a sociedade pode fazer pelos mais velhos.
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O relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), elogiou a medida que, segundo ele, pode ajudar a financiar programas de atenção e de cuidados ao idoso.
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