O deputado Maurício Dziedricki apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem adotar crianças ou adolescentes com até 18 anos de idade.
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Com o intuito de simplificar a vida do cidadão, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados que isenta as importâncias recebidas a título de pensão alimentícia de efetuar o recolhimento mensal do imposto de renda por meio do carnê-leão.
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A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que amplia os casos de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentados com doenças mentais.
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Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que isenta o décimo terceiro salário pago aos trabalhadores urbanos e rurais das deduções do Imposto de Renda e das contribuições à Seguridade Social (INSS).
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Projeto de lei de autoria das deputadas Luísa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP) concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus por meio de parcerias com universidades públicas, institutos federais de ensino superior e outras entidades de pesquisa que façam parte do Programa Universidade para Todos (ProUni).
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O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), isentando contribuintes com renda menor ou igual a cinco salários mínimos por mês de pagarem o imposto, alterando, ao mesmo tempo, as alíquotas para as faixas de renda superiores.
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Projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) em tramitação na Câmara dos Deputados concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa física doar medula óssea. O benefício será concedido no ano da doação.
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O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apoiou a reivindicação de prefeitos que querem o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Prefeitos de todo o país participaram na última semana da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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Proposta apresentada pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), permite que os contribuintes façam a correção monetária do valor dos bens móveis e imóveis declarados no Imposto de Renda, como casas e automóveis. O objetivo é reduzir o montante que pessoas e empresas pagam de ganho de capital quando declaram o imposto.
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A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) elogiou proposta aprovada pela Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados que permite a dedução, no Imposto de Renda, de medicamentos de uso contínuo comprados por contribuintes com mais de 60 anos (Projeto de Lei 412/15). Na opinião da parlamentar, é o mínimo que a sociedade pode fazer pelos mais velhos.
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O relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), elogiou a medida que, segundo ele, pode ajudar a financiar programas de atenção e de cuidados ao idoso.
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