Wilson: votação em 2º turno da reforma da Previdência ocorrerá a partir do dia 6

Governadores já estão se mobilizando para resolver a questão da aposentadoria dos servidores públicos estaduais, que ficaram fora da proposta aprovada em primeiro turno. Na opinião do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), o ideal seria que o assunto fosse discutido pelas assembleias legislativas estaduais, assim como pelas câmaras municipais.

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Emanuel: proposta que aumenta verbas do FPM permite divisão justa de recursos no País

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta o repasse de verbas do governo federal para os municípios, vai permitir uma distribuição mais justa dos recursos no Brasil.

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Novo pacto federativo é necessário para dar autonomia a estados e municípios, diz Santini

Ao destacar a grave crise financeira pela qual passam vários estados e municípios, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) disse estar otimista com a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo, que deve conseguir uma melhor divisão do dinheiro dos impostos arrecadados entre os entes da federação: governo federal, estados e municípios.

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Lei da recuperação fiscal dos estados abre nova etapa no pacto federativo, diz Côrte Real

O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) considerou positiva a sanção da lei que trata de recuperação econômica dos estados e do Distrito Federal. Ele acredita que nova legislação abrirá uma nova etapa na discussão do pacto federativo. A lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi sancionada na sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer.
 

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Câmara aprova urgência para projetos com voto favorável de Benito Gama

Escrito 13/07/2016, 14:32
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16, do Poder Executivo, que renegocia as dívidas dos estados perante o governo federal. A votação ocorreu na noite de terça-feira (12), com voto favorável do deputado Benito Gama (PTB-BA), vice-líder do governo no Congresso Nacional.

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Ronaldo Nogueira propõe auditoria nas dívidas dos estados com o governo federal

Escrito 29/03/2016, 18:10
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O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) propôs que a Câmara dos Deputados promova a realização de uma auditoria nas dívidas dos estados com o governo federal. “Há agiotagem institucional contra os entes federados. É inconcebível aquilo que a União pratica com relação aos estados”, afirma.

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Jovair Arantes defende revisão do cálculo das dívidas de estados e municípios

Escrito 11/03/2016, 15:50
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O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), afirma que estados e municípios terão mais recursos disponíveis para investimento após a aprovação da proposta que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto ao governo federal. A votação, em Plenário, do projeto que trata do assunto, está prevista para a próxima terça-feira (15).

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