Ao analisar o trabalho legislativo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o presidente do colegiado, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), acredita que cumpriu com as metas estabelecidas assim que assumiu o mandato em 11 de março de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do Projeto de Lei Complementar, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, estabelecendo uma alíquota unificada e um valor fixo em todo o País (PLP 11/20).

O Congresso Nacional tem discutido propostas para reduzir os impostos que incidem sobre os combustíveis e ainda afetam o bolso dos brasileiros. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (16) o projeto do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que busca solucionar a questão.

O Brasil pode passar a ter novas modalidades esportivas reconhecidas nacionalmente. É o que propõe o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) no projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados que reconhece como atividade folclórica e esportiva a prática do estilingue, da boleadeira e do bodoque.

Levantamento feito pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) revela que negros são as maiores vítimas do reconhecimento fotográfico equivocado. Para reduzir essa desigualdade social, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou um projeto de lei proíbe a prisão cautelar ou condenação nos casos em que o reconhecimento fotográfico for a única prova de autoria.

O fim das brincadeiras de mau gosto ao telefone pode estar próximo. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que determina a criação de um programa permanente de combate aos trotes telefônicos aplicados em serviços de atendimento às chamadas de emergência, como Polícia, Bombeiros, sistemas de saúde e de trânsito.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destinado a alunos da educação infantil e do ensino fundamental com objetivo de intensificar as ações de vacinação e elevar a cobertura vacinal da população.

Em agosto deste ano, o Brasil alcançou o sétimo reajuste dos combustíveis, elevando o preço para o consumidor. Com o intuito de frear essa alta de valores, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apresentou um projeto de lei complementar que institui uma base de cálculo fixo sobre os combustíveis, o que reduz o preço da gasolina, do etanol e do diesel. A matéria está em pauta no Plenário.

Cada vez mais, os atasques cibernéticos têm crescido no mundo. Eles são caracterizados pelo uso da internet como forma de praticar delitos virtuais. No Brasil, ainda não existe legislação específica sobre o tema. Pensado nisso, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou projeto de lei que busca dispor sobre a responsabilidade do Brasil em investigar e julgar os crimes cibernéticos praticados contra brasileiros natos ou naturalizados.

Em 2019, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ambiente escolar brasileiro era duas vezes mais suscetível ao bullying do que a média geral das instituições de ensino em 48 países. Preocupado com o assunto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou projeto de lei que cria a Semana de Combate à Violência e ao Bullying.

Hoje, pesquisas apontam que mais de 70% dos jovens nas escolas brasileiras já presenciaram alguma briga, e mais de 30% já se envolveram em agressões físicas ou verbais. Pensando nesse dado apresentado e na proteção de crianças e adolescentes, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou projeto de lei que endurece a pena para crime praticado em ambiente escolar, sendo caracterizado como homicídio qualificado.

Desde o início da pandemia da Covid-19, foram confirmados mais de 2.140 casos da doença em agentes de segurança pública do Mato Grosso. Ao divulgar esses dados, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que inserção dos profissionais de segurança pública no rol prioritário de imunização contra a doença em todo o Brasil.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quinta-feira (11). O mandato é de um ano. O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), será o 1º vice-presidente do colegiado.

Projeto de lei de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) determina que as escolas poderão ofertar, em caráter facultativo, no ensino fundamental e médio, a partir do sexto ano, disciplinas com noções básicas de direito constitucional, macroeconomia e microeconomia.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite que o trabalhador beneficiário do auxílio emergencial suspenda o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por seis meses ou pelo tempo que durar o auxílio emergencial.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) altera a Lei de Acesso à Informação para determinar a criação de um banco de dados nacional, acessível pela internet, contendo informações unificadas sobre deslocamento de servidores.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) solicitou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a implantação de uma Política de Combate ao Fogo no Pantanal, com o objetivo de conter e prevenir futuros incêndios na região. O pedido vem em um momento crítico em que as queimadas já consumiram cerca 560 mil hectares do Pantanal mato-grossense. 

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica em razão de estado de calamidade pública, nos casos de crises de ordem social, econômica, financeira e da economia popular.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB-MT) recebeu, na quinta-feira (20), a medalha sino-brasileira Cruz do Merito da Soberana Ordem Fraterna acompanhado do título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais entre Brasil e China.   

A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Em 2019, a cada quatro minutos, o País registrou um caso de agressão contra uma mulher. Nos últimos dois anos, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. As informações foram divulgadas pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao registrar que, em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 14 anos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. Para punir os responsáveis pelas fraudes, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que responsabiliza civilmente a pessoa que tenha recebido valores indevidamente.

O Projeto de Lei Complementar do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual (dada em reais por metro cúbico - R$/m³).

Os obstáculos da educação remota vivido pelos estudantes da rede pública durante a pandemia da Covid-19 fizeram com que o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentasse um projeto de lei para garantir o acesso gratuito à educação por meio de multiplataformas digitais para os alunos do ensino infantil, fundamental e médio das escolas públicas.