O Projeto de Lei Complementar do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual (dada em reais por metro cúbico - R$/m³).

Os obstáculos da educação remota vivido pelos estudantes da rede pública durante a pandemia da Covid-19 fizeram com que o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentasse um projeto de lei para garantir o acesso gratuito à educação por meio de multiplataformas digitais para os alunos do ensino infantil, fundamental e médio das escolas públicas.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que padroniza as condutas de policiais, de bombeiros e de agentes de trânsito que atendem ocorrências de crimes ou de acidentes. O objetivo é preservar os vestígios e formar uma cadeia de custódia para as provas que serão investigadas posteriormente.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei que pune de forma mais severa os crimes de homicídio e roubo contra pessoas que estiverem no exercício das suas funções, como funcionários de lojas varejistas, supermercados, postos de gasolina, bares e restaurantes, motoristas de aplicativos, taxistas e professores, entre outros.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a redução das mensalidades das instituições de ensino privadas que optarem por continuar as aulas por meio do Ensino a Distância (Ead) durante o isolamento necessário para impedir a rápida disseminação do coronavírus (Covid-19).

Foi remarcada, para a próxima terça-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb pela comissão especial que analisa a matéria. Integrante do colegiado, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) destaca que, além de perenizar o Fundeb, a proposta determina que o governo federal destine mais dinheiro ao fundo.

A comissão especial que analisa a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve votar o parecer sobre a matéria no dia 4 de março. Integrante do colegiado, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apoia a matéria.

O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade administrativa. O texto altera a Lei dos Cartórios.

A Câmara dos Deputados poderá formar um grupo de trabalho para discutir um novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais, como queijos, geleias e mel, para facilitar a formalização do pequeno produtor, seu acesso aos órgãos de inspeção sanitária e sua entrada no mercado nacional. O assunto foi discutido em audiência pública a pedido do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) manifestou sua satisfação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar a banda larga nas escolas públicas (PL 1481/07). A proposta retornará, agora, para a análise do Senado Federal.

Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) for extinto, será uma tragédia para o financiamento da educação básica no Brasil. Essa é a opinião do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O Fundeb foi criado em 2006, para vigorar até 31 de dezembro de 2020.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) é a favor da PEC Paralela da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição 133/19, que inclui servidores dos estados e municípios no novo sistema de aposentadorias que será adotado pelo governo federal. A matéria deve ser votada nesta terça-feira (12), em 2º turno, pelo Plenário do Senado Federal.

Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) for extinto, será uma tragédia para o financiamento da educação básica no Brasil. Essa é a opinião do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei recebido por estudantes do ensino fundamental, que propõe a adição de noções de conscientização de violência contra a mulher na grade curricular de escolas brasileiras. 

Uma das atribuições do Congresso Nacional é fiscalizar os atos do governo federal, por isso, os parlamentares precisam avaliar quais as medidas o governo federal tem tomado para zelar pela Amazônia. A afirmação do deputado do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao comentar a atuação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

Apesar de o Brasil ter a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas para coibir e prevenir a violência doméstica, o número de casos de agressões continuarem crescendo no País. Esse foi um dos temas centrais da audiência pública realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a pedido do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Os resultados das ações desenvolvidas no combate à violência contra a mulher serão debatidos nesta quarta-feira (28), em audiência pública proposta pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), 1º vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, a partir das 15 horas.

Por recomendação do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem a Previdência Social por benefícios pagos em decorrência da agressão.

A proposta de reforma da Previdência começa a caminhar no Senado, mas as discussões ainda estão em alta na Câmara. Um dos temas em debate – que tem o apoio do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) – é a possibilidade de incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma "PEC paralela".

A progressão de regime de prisão – do fechado para o semiaberto, do semiaberto para o aberto –, a prisão em segunda instância e diversos outros temas serão abordados pela comissão especial que vai analisar o projeto do novo Código de Processo Penal. A previsão é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MT), que representa o PTB no colegiado.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) foi eleito, nesta quarta-feira (10), 3º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.O parlamentar afirmou que vai se esforçar para contribuir com os assuntos relacionados à economia brasileira.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) informou que o relator da proposta de reforma da Previdência já aceitou uma das emendas que o parlamentar mato-grossense apresentou ao texto da reforma: a que trata da manutenção da alíquota paga à Previdência por policiais militares, civis, rodoviários e federais, sem levar em conta o aumento da expectativa de vida.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta o repasse de verbas do governo federal para os municípios, vai permitir uma distribuição mais justa dos recursos no Brasil.

Por recomendação do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, a venda e o uso de coleiras de choque para adestramento de animais. O parlamentar foi o relator da proposta na comissão.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) avalia que a reforma tributária vai proporcionar um cenário mais equilibrado para os impostos no Brasil, com redução da carga de tributos e aumento das possibilidades de empreendedorismo e de oferta de empregos. Uma comissão especial vai ser criada em breve, na Câmara, para analisar proposta que trata da reforma.