Proposta de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes é aprovada na CCJ

Escrito 02/10/2019, 17:00
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/19) de autoria do líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). A PEC veda à União, aos estados, Distrito Federal e aos municípios, instituir impostos sobre a produção e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado ao uso doméstico – gás de cozinha. O próximo passo será análise da proposta por uma comissão especial a ser criada pela presidência da Casa.

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Wilson Santiago apoia posse de armas para quem mora em propriedades rurais

Escrito 17/06/2019, 20:54
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O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) classificou como positiva a posse de armas para pessoas que moram no campo, enquanto que, para cidadãos em geral, declarou ser necessário manter um controle mais duro da permissão para porte de armamento. O parlamentar integra a CCJ, que receberá, nesta terça, o ministro Onyx Lorenzoni, que falará sobre decreto que flexibiliza porte de armas.

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Previdência: Wilson Santiago discorda de mudanças na aposentadoria rural e no BPC

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) afirma ser necessário alterar alguns pontos do texto da reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, entre eles, os que dizem respeito à aposentadoria rural e ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC).

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Maurício Dziedricki é eleito 2º vice-presidente da Comissão de Trabalho e vai integrar CCJ

Advogado trabalhista, o deputado Marcelo Dziedricki (PTB-RS) foi eleito 2º vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele também vai integrar, como suplente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das mais importantes da Câmara.

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Cristiane Brasil: União poderá legislar sobre normas gerais de índices de segurança pública

Escrito 11/05/2017, 12:51
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Por recomendação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que permite ao governo federal legislar sobre normais gerais de índices de segurança pública. 

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