Proposta de Santini limita capital estrangeiro a 49% em empresas consideradas estratégicas

O Projeto de Lei 3122/20, do deputado Santini (PTB-RS), limita a participação de capitais estrangeiros a, no máximo, 49% do controle efetivo de empresas brasileiras que atuam em atividades consideradas estratégicas. O investimento deverá ainda ter como objetivo o apoio ao desenvolvimento, à redução das desigualdades, à ordem pública e à segurança no Brasil.

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