O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um Projeto de Lei Complementar à Câmara dos Deputados que estabelece a aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Pedro Lucas Fernandes que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.