Proposta de Nivaldo Albuquerque destina armas de fogo em desuso para museus

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou um projeto de lei à Casa que destina armas de fogo obsoletas e sem uso a museus históricos públicos, organizações militares e policiais, acervos culturais ou colecionadores com o propósito de preservação da história cultural.

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Aprovado projeto de Nivaldo que propõe novas regras para compra e porte de arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque que determina documento único para registro de armas de fogo. Além disso, o texto propõe exame toxicológico para detectar o uso de substâncias psicoativas, como álcool e tabaco.

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Nivaldo propõe novas regras de documentos e de exames para porte de arma de fogo

Com o objetivo de proporcionar mais segurança no processo de aquisição de armas de fogo, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou projeto de lei que determina documento único para registro de armas de fogo. Além disso, o texto propõe exame toxicológico para detectar o uso de substâncias psicoativas, como álcool e tabaco.

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Projeto de Nivaldo isenta policiais de pagar impostos sobre compra de armas e munições

Projeto de lei apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) isenta a compra de armas de fogo, munições e acessórios do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Importação, desde que a aquisição seja feita por órgãos de segurança ou por seus integrantes.

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