Aprovado projeto de Eduardo que reconhece auxílio-doença como carência no INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que reconhece o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez como período de carência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que seja intercalado com momentos de contribuição ou atividade.

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Projeto de Paulo Bengtson é aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza a União e os estados a apoiar os municípios em iniciativas destinadas à implantação de telhados verdes.

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