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Junho de 2022

Câmara aprova Dia de Conscientização sobre Paternidade Responsável; Soraya foi relatora

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2610/21, do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente em 14 de agosto. A matéria vai agora à votação no Senado.

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Por recomendação de Daniel Silveira, comissão amplia proteção jurídica a agentes e policiais

Com parecer favorável do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o projeto de lei 733/22, de autoria do governo federal, que amplia a proteção e o amparo jurídico para agentes de segurança, como policiais e integrantes das Forças Armadas, em situações de alto risco à integridade deles.

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Comissão aprova projeto de Soraya que inclui vitamina D3 entre medicamentos do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3759/21, que inclui o medicamento Vitamina D3 (Colecalciferol), com e sem acréscimo de cálcio, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão no Rename assegura a distribuição gratuita do medicamento à população.

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Comissão aprova proposta de Paulo Bengtson que prioriza diabéticos em exames em jejum

Escrito 27/06/2022, 16:26
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a prioridade, nos serviços públicos e privados de saúde, para o atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que exigem jejum prévio.

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Com relatoria de Daniel Silveira, comissão aprova regras para prática de kart indoor

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2244/21, que regulamenta a prática e serviços de kart indoor. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Lei dá nome do engenheiro Manoel Barros a viaduto no Espírito Santo; Soraya foi relatora

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.373/22, que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto no entroncamento da BR-101 com a BR-262, em Cariacica (ES). A nova norma, oriunda de proposta do Senado (PL 543/22), foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (15), em edição extra.

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Comissão aprova PL de Bengtson que garante acessibilidade às pessoas com nanismo

Nesta terça-feira (21), a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do líder do PTB na Casa, Paulo Bengtson (PA), que obriga instituições de ensino a garantir acessibilidade para pessoas com nanismo.

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Comissão aprova conduta do cidadão em abordagem policial; Daniel Silveira foi relator

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina quais condutas deve ter o cidadão durante uma abordagem policial.

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Paulo Bengtson propõe mudanças no transporte de animais em portos e aeroportos

Tramita na Câmara Federal uma proposta do líder da bancada do PTB, Paulo Bengtson (PA), que altera as regras para o transporte de carga vida, os animais. O projeto de lei desburocratiza o embarque dos bichos em portos e aeroportos.

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Silveira propõe pena mais rígida para homicídio culposo por uso de celular no trânsito

À espera da escolha de um relator, proposta do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) que altera o Código de Trânsito (CTB) aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto de lei agrava a pena em casos de homicídio culposo – quando não há intenção de matar – causado pelo uso de celular na direção.

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Proposta de Soraya Manato amplia transparência imobiliária de órgão públicos

Em 2022, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos de existência. Desde a criação, essa norma permitiu maior cobertura sobre informações do interesse público. Com o objetivo de dar mais um passo à transparência, projeto de lei de coautoria da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES) apresentado à Câmara obriga estados, municípios e governo federal a divulgarem ativamente dados sobre o patrimônio imobiliário.

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Paulo Bengtson propõe pena mais rigorosa para crimes de intolerância religiosa

Penalidades para crimes de preconceito de raça, cor e religião já são uma realidade prevista no Código Penal (Decreto-Lei n° 2848/40). Agora o líder do PTB na Câmara, deputado Paulo Bengtson (PA), pretende aumentar a punição para esses crimes.

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Soraya Manato apresenta proposta que evita aumento de 15,5% nos planos de saúde

A deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES) apresentou à Câmara Federal um projeto de decreto legislativo que impede o reajuste nos planos de saúde de até 15,5% aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última semana de maio.

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