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Abril de 2021

Projeto de Nivaldo Albuquerque impede que agressores de mulheres tenham armas de fogo

Para proteger as mulheres que são vítimas de violência doméstica, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), apresentou projeto de lei que limita o acesso a armas de fogo ao acusado de ter cometido violência contra a mulher.

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Vice-líder do governo, Marcelo Moraes destaca ações de Bolsonaro no combate à pandemia

Durante evento em apoio ao presidente Jair Messias Bolsonaro realizado no último dia 21 de abril em Santa Cruz do Sul (RS), o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes (PTB-RS), destacou as ações do governo federal no combate aos efeitos da pandemia no Brasil.

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Emanuel quer vacinação prioritária para profissionais da segurança pública

Desde o início da pandemia da Covid-19, foram confirmados mais de 2.140 casos da doença em agentes de segurança pública do Mato Grosso. Ao divulgar esses dados, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que inserção dos profissionais de segurança pública no rol prioritário de imunização contra a doença em todo o Brasil.

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Projeto de Eduardo Costa amplia isenção do IRPF para aposentados com doenças mentais

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que amplia os casos de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentados com doenças mentais.

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Proposta de Pedro Augusto suspende reajustes em aluguel até 3 meses após pandemia

Projeto de lei de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)  suspende em todo o País os reajustes nos contratos de aluguel residencial e comercial durante a pandemia do novo coronavírus e até três meses após a superação da crise sanitária.

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Pedro Lucas: Câmara aprova isonomia em premiações esportivas para homem e mulher

Seguirá para a análise do Senado Federal o projeto de lei do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas em que haja uso de recursos públicos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final da proposta no último dia 8 de abril. 

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Wilson Santiago propõe programa para garantir salário mínimo a desempregado por 12 meses

Para garantir a renda mínima de um salário mínimo mensal para os brasileiros desempregados, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagerem).

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Projeto de Pedro Augusto prioriza motorista de transporte público na vacinação contra Covid

Motoristas de veículos de transporte público, de ambulâncias e motoristas que fazem entregas (delivery) poderão ter prioridade na fila de vacinação contra a Covid-19. O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que determina a inclusão desses profissionais no rol prioritário de imunização contra o novo coronavírus.

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Luísa defende distribuição de merenda escolar às famílias durante suspensão das aulas

Apresentado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR), projeto de lei autoriza estados e municípios a distribuir aos pais e responsáveis dos alunos das escolas públicas, em períodos de emergência ou calamidade pública, os alimentos ou os recursos financeiros usados para compra de merenda escolar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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