O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) afirma que está na hora de a indústria fumageira começar a entender que, se não tratar melhor o produtor de tabaco, vai ficar sem a sua matéria-prima. Segundo o parlamentar, se não for pago um preço justo, esse agricultor vai parar de produzir e vai migrar para outra cultura, ou até vai abandonar a lavoura. "É isso que tem acontecido ao longo dos últimos anos."

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. Para punir os responsáveis pelas fraudes, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que responsabiliza civilmente a pessoa que tenha recebido valores indevidamente.

Ao divulgar uma decisão da Justiça do Pará, que determinou que a empresa aérea Latam Airlines Brasil faça o transporte, de forma gratuita, de um cão de apoio emocional para um passageiro diagnosticado com autismo, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) defendeu aprovação de projeto de lei de sua autoria que trata do mesmo assunto.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 331 quilos de cocaína na entrada de Porto Alegre (RS) na última terça-feira (21). Nos últimos três meses, a PRF dobrou as apreensões de drogas em relação ao mesmo período do ano passado. Estima-se um prejuízo de R$ 300 milhões para as organizações criminosas. As informações foram divulgadas pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

Projeto de lei de Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) determina que as moedas metálicas colocadas em circulação no País tenham um furo. Objetivo da proposta é evitar que acidentes com crianças que engasgam pela ingestão acidental das moedas.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) isenta a compra de armas de fogo, munições e acessórios do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Importação, desde que a aquisição seja feita por órgãos de segurança ou por seus integrantes.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional neste ano. Já a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) entrou, em 2020, para o grupo dos 50 parlamentares em “ascensão”. Ambos estão no primeiro mandato.

O Projeto de Lei 3122/20, do deputado Santini (PTB-RS), limita a participação de capitais estrangeiros a, no máximo, 49% do controle efetivo de empresas brasileiras que atuam em atividades consideradas estratégicas. O investimento deverá ainda ter como objetivo o apoio ao desenvolvimento, à redução das desigualdades, à ordem pública e à segurança no Brasil.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que impede a aplicação de penalidades a empresas que, por causa da pandemia de Covid-19, não conseguirem entregar, dentro do prazo, os produtos e serviços contratados pelos governos federal, estaduais e municipais. O texto segue para análise do Senado.

Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) permite aos municípios a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica, a ser celebrado anualmente em 6 de setembro. Objetivo da data, segundo o parlamentar, é a necessidade de se manter aceso o debate contra os extremismos e os preconceitos decorrentes de ideologias, pregando-se a o cultivo do respeito e da tolerância.

A bancada do PTB na Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que beneficia os trabalhadores ao mudar as regras que permitem o saque do dinheiro das suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta cria o saque por interesse, que poderá ocorrer a qualquer momento. Nesse caso, o trabalhador só poderá retirar até um salário mínimo da sua conta do FGTS.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) anunciou que, até o início de julho de 2020, já conseguiu a liberação de mais de R$ 25 milhões em recursos do governo federal para os municípios do Rio Grande do Sul. "Em 2020, já ultrapassei a marca dos R$ 25 milhões – isso num momento de crise. Claro que grande parte desses recursos, novamente, foram para a área da saúde”, comemora.

Entrou em vigor, no dia 3 de julho, a lei nacional que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos, como ruas e praças, em veículos de transporte público, incluindo carros de aplicativos de transporte, e em locais privados acessíveis ao público. A lei teve origem em projeto de lei de autoria do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA).

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (7), a votação da medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luísa Canziani (PTB-PR).

O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir, nesta tarde, a votação da Medida Provisória 934/20, que dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de alterar o texto da relatora da MP, deputada Luísa Canziani (PTB-PR).

Projeto de lei complementar de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas por causa da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19.

O Projeto de Lei Complementar do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual (dada em reais por metro cúbico - R$/m³).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o parecer da relatora Luísa Canziani (PTB-PR) e o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. O Plenário ainda vai analisar os destaques para votação em separado (DVS).