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Junho de 2020

Luísa Canziani propõe ano letivo extra para alunos que estão concluindo ensino médio

A relatora da Medida Provisória da Educação em 2020 (MP 934/20), deputada Luísa Canziani (PTB-PR), apresentou o relatório preliminar sobre o tema nesta segunda-feira (29). A parlamentar mudou o texto original encaminhado pelo governo federal, que ainda pode ser novamente alterado pelos Plenários da Câmara e do Senado.

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Eduardo quer fim de liminar de um só ministro em ação direta de inconstitucionalidade no STF

Proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Eduardo Costa determina que as decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade ocorram somente pela maioria absoluta (seis ministros) dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro).

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Pedro Augusto: Caatinga poderá ter lei de proteção, com medidas contra desmatamento

Projeto de lei cria uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

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Câmara aprova proposta de Dziedricki que converte multa de trânsito leve em advertência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), proposta de autoria do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) que que torna obrigatória a conversão de multas de trânsito leves e médias em advertência, desde que o condutor não tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

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Agronegócio cresce no Brasil em 2020 apesar da pandemia do coronavírus, destaca Bengtson

Analistas do setor do agronegócio avaliam que 2020 será um dos melhores anos para o Brasil exportador e um bom ano para o consumo interno, mesmo com as limitações causadas pela pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao comentar dados divulgados pelo Ministério da Agricultura.

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Santini: STF decide que locadoras devem pagar IPVA no estado onde veículo circula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as locadoras de veículos têm de pagar IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos) ao estado onde o carro circula, ou seja, no local onde o veículo é colocado à disposição do cliente. A decisão do Supremo é semelhante à posição defendida pelo deputado Ronaldo Santini em projeto de lei de autoria do parlamentar.

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Nivaldo propõe criação da campanha Março Roxo para prevenção da doença diverticular

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que cria, no calendário de ações médicas do Ministério da Saúde, a campanha Março Roxo, para alertar a população de todo o País sobre a prevenção e o tratamento da doença diverticular.

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Projeto de Dziedricki cria portal nacional de preços de produtos e serviços na pandemia

Projeto de lei apresentado pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) cria um portal nacional para preços de produtos, equipamentos e serviços voltado para situações de emergência e de calamidade pública. A ideia é o site servir de referência de preço a órgãos públicos federais, estaduais e municipais para compras dispensadas de licitação.

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Emanuel Pinheiro Neto propõe criação da Escola Digital na rede pública de ensino

Os obstáculos da educação remota vivido pelos estudantes da rede pública durante a pandemia da Covid-19 fizeram com que o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentasse um projeto de lei para garantir o acesso gratuito à educação por meio de multiplataformas digitais para os alunos do ensino infantil, fundamental e médio das escolas públicas.

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PTB propõe que Previdência restitua contribuição a aposentado que volte a trabalhar

A bancada do PTB apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (12), projeto de lei que beneficia aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que voltarem a trabalhar em qualquer atividade abrangida pelo mesmo regime. Um dos benefícios é receber de volta os valores pagos à Previdência quando se aposentarem novamente.

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Projeto de Eduardo Costa cria linha de crédito para hospitais pequenos e médios na pandemia

Projeto de apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) cria uma linha de crédito oficial de R$ 3 bilhões para hospitais privados de pequeno e médio porte durante a pandemia de coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

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Projeto de Pedro Lucas sobre uso de máscaras em locais públicos vai à sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado ao projeto de lei do líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público, como shoppings, e no transporte público enquanto durar a pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção do presidente da República.

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Wilson Santiago propõe instalação de pias nas ruas para evitar propagação de doenças

Para prevenir o contágio de doenças como a Covid-19 entre as pessoas, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Público a instalar pias de uso coletivo nas ruas, praças e locais de grande movimentação de público. A proposta dá preferência à instalação das pias nas favelas e nos bairros e comunidades mais carentes.

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Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público; texto volta à Câmara

Foi aprovado pelo Senado, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei do líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará à Câmara para nova votação.

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Projeto de Paulo Bengtson define critérios para posse responsável de animais de estimação

Para garantir o bem-estar dos animais de estimação, principalmente cães e gatos, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que também é médico veterinário, apresentou projeto de lei que trata da posse responsável desses bichinhos. A proposta estabelece que o proprietário de animais de estimação é o responsável por garantir os cuidados básicos necessários à vida e bem-estar deles.

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Santini propõe que locadora de veículo registre 50% da frota no estado onde presta serviço

Projeto de lei apresentado pelo deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) exige que as locadoras de veículos tenham, no mínimo, metade de sua frota registrada no estado onde prestam serviços ao consumidor. 

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Projeto de Emanuel padroniza conduta policial para preservar provas em locais de crime

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que padroniza as condutas de policiais, de bombeiros e de agentes de trânsito que atendem ocorrências de crimes ou de acidentes. O objetivo é preservar os vestígios e formar uma cadeia de custódia para as provas que serão investigadas posteriormente.

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Congresso Nacional ilumina-se de verde pela campanha do Dia Mundial do Meio Ambiente

O Congresso Nacional está iluminado de Verde nesta semana em alusão à Campanha pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho – data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972. Já a campanha ocorre de 1º a 5 de junho. O tema do Dia Mundial de 2020 é a biodiversidade.

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