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Dezembro de 2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estabelece atividades para 2020, informa Luísa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) já está focada em 2020, e vai promover e participar de eventos de comemoração ao Dia Internacional da Mulher durante todo o mês de março no próximo ano.

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Eduardo: receber benefício por incapacidade poderá ser computado como carência

O Projeto de Lei 3506/19, apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), determina que o período de recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez será computado como carência, desde que intercalado com contribuições por parte do segurado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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Marcelo: projeto prevê punição a gestor público que pagar salário de servidor acima do teto

Para impedir que os salários dos servidores públicos fiquem acima do teto do funcionalismo previsto na Constituição Federal, o deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que torna ato de improbidade a autorização de pagamento de valores que ultrapassem o teto 

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Paes Landim defende estatuto forte para Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Após a nomeação de reitor pro tempore da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no último dia 11 de dezembro, o primeiro estatuto para reger a instituição de ensino deverá ser formulado. O deputado Paes Landim (PTB-PI) batalhou, no Congresso Nacional e fora dele, para a que o centro de ensino superior fosse desmembrado da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

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Ronaldo Santini apresenta proposta que cria Dia Nacional do Laçador em 12 de novembro

Escrito 17/12/2019, 10:00
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Para homenagear a prática do laço, comum em diversas regiões do País, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou projeto de lei que cria o Dia Nacional do Laçador, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro.

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CCJ aprova isonomia de prêmio para homens e mulheres no esporte; projeto é de Pedro Lucas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Pedro Lucas Fernandes que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.

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Grupo de trabalho poderá discutir marco legal para alimentos artesanais, informa Emanuel

A Câmara dos Deputados poderá formar um grupo de trabalho para discutir um novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais, como queijos, geleias e mel, para facilitar a formalização do pequeno produtor, seu acesso aos órgãos de inspeção sanitária e sua entrada no mercado nacional. O assunto foi discutido em audiência pública a pedido do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

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Eduardo Costa: Seguridade aprova direito de paciente receber visita de animal de estimação

Escrito 13/12/2019, 10:52
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Por recomendação do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação. A visita dependerá de algumas condições, como autorização do médico.

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Comissão aprova projeto de Dziedricki que cria Banco Nacional de Combate ao Câncer

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer. Será um banco de dados nacional aberto ao público, organizado e mantido pelo governo, com informações sobre pesquisas realizadas no País com drogas experimentais para tratar a doença.

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Projeto de Nivaldo obriga órgãos de trânsito a divulgar processos sobre infrações na internet

Os processos administrativos em análise nos órgãos de trânsito relacionados a multas e outras penalidades podem passar a ser acessíveis à população pela internet. O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou projeto de lei que trata do assunto.

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CCJ aprova projeto de Santini que exige sinalização em rodovias federais após obras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1508/19, do deputado Santini (PTB-RS), que exige a sinalização de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras.

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Ampliação da banda larga em escola pública diminuirá desigualdade social, prevê Emanuel

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) manifestou sua satisfação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar a banda larga nas escolas públicas (PL 1481/07). A proposta retornará, agora, para a análise do Senado Federal.

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Pedro Augusto: comissão discute regras para adoção de idosos em situação de abandono

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública na terça-feira (10), às 10h30, para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil. Projeto de lei do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), trata do assunto. De acordo com a proposta, todo idoso que estiver inserido em um programa de acolhimento familiar terá sua situação reavaliada.

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Comissão aprova projeto de Eduardo sobre cobrança de energia sem leitura do medidor

A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que regulamenta a cobrança da conta de luz quando não é possível fazer a leitura do medidor por causa de situação de emergência, calamidade pública ou motivo de força maior.

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Sistema político atual exclui candidatos sem recursos, diz Wilson, ao defender reforma

Escrito 06/12/2019, 18:00
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A proposta de reforma política segue em análise na subcomissão especial da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de todos os partidos. O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), integrante do colegiado, defende mudanças no atual sistema político, que, segundo ele, exclui muitos candidatos das eleições.

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Luísa Canziani: é necessário reconhecimento da presença feminina em espaços de poder

Escrito 05/12/2019, 10:00
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A luta por uma maior presença feminina em todos os espaços de trabalho tem avançado. É o que mostra levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado em debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados: em 2017, 43,3% das vagas formais, somando setor público e privado, eram ocupadas mulheres, sendo que em 1986 eram apenas 32,1%.

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Pedro Lucas: projeto garante a albinos direitos como protetor solar grátis e consultas médicas

Escrito 04/12/2019, 16:25
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Por recomendação do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que garante às pessoas com albinismo acesso a benefícios como protetor solar, consultas regulares com oftalmologistas e dermatologistas, e roupas fabricadas com tecido com fator de proteção solar igual ou maior que 50.

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Paulo Bengtson defende sinalização sobre perigo do uso do celular na direção

Escrito 04/12/2019, 09:30
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Com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito e conscientizar os motoristas, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) sugeriu ao governo federal a fixação de placas nas rodovias alertando sobre o perigo de dirigir usando o telefone celular. No Brasil, pelo menos uma em cada cinco pessoas utilizam o aparelho enquanto dirigem.

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Em seminário no RS, Ronaldo Santini destaca protagonismo do Congresso nas reformas

Escrito 03/12/2019, 15:28
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Em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) destacou o papel do Congresso Nacional nas reformas, não apenas na do sistema tributário. O parlamentar coordenou o evento. 

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Proposta de Maurício Dziedricki converte multas de trânsito em advertência por escrito

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que converte multas de trânsito em advertências por escrito. O benefício poderá ser aplicado nos casos de infrações de natureza leve ou média.

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Emanuel: extinção do Fundeb será tragédia para financiamento da educação básica

Escrito 02/12/2019, 10:03
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Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) for extinto, será uma tragédia para o financiamento da educação básica no Brasil. Essa é a opinião do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O Fundeb foi criado em 2006, para vigorar até 31 de dezembro de 2020.

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