A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) defende que a experiência do consórcio de 10 municípios do norte do Paraná ligado à gestão da área da educação seja difundida e aplicada em todo o Brasil, para melhorar o nível de aprendizado dos alunos. Ela participou, em Brasília, da apresentação do Codinorp ao presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli.

Os deputados federais do PTB vão atuar para que, na reforma tributária, os consumidores finais sejam beneficiados após a aprovação da proposta de reforma que está em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19). A bancada petebista e o Diretório Nacional do partido reuniram-se nesta quinta-feira (25) para debater a PEC com autor, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) que garante valores de premiações iguais para homens e mulheres nas competições esportivas em que exista uso de recursos públicos.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) deve reunir-se com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para apresentar com mais detalhes o projeto 100% Liberdade, que trabalha na ressocialização de presos no Pará.

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) informou que o relator da proposta de reforma da Previdência já aceitou uma das emendas que o parlamentar mato-grossense apresentou ao texto da reforma: a que trata da manutenção da alíquota paga à Previdência por policiais militares, civis, rodoviários e federais, sem levar em conta o aumento da expectativa de vida.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) destina às santas casas de misericórdia 40% da receita obtida com a venda de mercadorias apreendidas em leilões da Receita Federal. “Diante do cenário de falência da saúde pública, é justo e necessário destinar recursos para essas instituições continuarem a prestar assistência para a população mais desassistida”, diz.

O aumento dos repasses do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está mais próximo de virar realidade. A proposta que aumenta em 1% as transferências da União para o FPM foi aprovada por unanimidade pela comissão especial criada para analisar a mudança. O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apoia a medida.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que beneficia profissionais da segurança pública, como agentes penitenciários e policiais, com a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de blindagem dos veículos particulares da categoria.

A Comissão Mista da Medida Provisória 878/19 aprovou, nesta terça-feira (18), relatório do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) sobre a MP, que prorrogou contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O relatório ainda será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado.

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) classificou como positiva a posse de armas para pessoas que moram no campo, enquanto que, para cidadãos em geral, declarou ser necessário manter um controle mais duro da permissão para porte de armamento. O parlamentar integra a CCJ, que receberá, nesta terça, o ministro Onyx Lorenzoni, que falará sobre decreto que flexibiliza porte de armas.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), passou a liderar o maior bloco partidário da Casa na sexta-feira (14). O bloco engloba, além do PTB, as bancadas do MDB e PP. Juntos, somam 85 parlamentares. “Acho um privilégio ter essa oportunidade de liderar esse bloco político-partidário formado agora na Câmara”, declara Pedro Lucas.

É preciso aprovar um novo Fundeb, caso contrário, os municípios brasileiros ficarão sem recursos para a educação básica. Essa é a opinião da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que defende a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta o repasse de verbas do governo federal para os municípios, vai permitir uma distribuição mais justa dos recursos no Brasil.

A bancada do PTB na Câmara dos Deputados reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (12), com o relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para sugerir mudanças no texto da reforma encaminhada pelo governo. Entre outros pontos, os parlamentares cobraram a manutenção das regras atuais do BPC e da aposentadoria rural.
 

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou à Câmara projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer, gratuitamente, roupas fabricadas com tecido com fator de proteção solar igual ou superior a 50 para pessoas com hipopigmentação – perda da cor da pele, pelos, unhas ou mucosas – que pode ser tanto congênita, quanto adquirida.

A transformação das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal em impositivas representa a garantia de que municípios, estados e o DF vão receber os incentivos financeiros necessários para obras e benfeitorias prioritárias. A afirmação é do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), ao analisar a PEC 34/19, que aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.

Após missão oficial no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse estar ainda mais convicto dos benefícios e do desenvolvimento que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, vai proporcionar ao Brasil.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) afirma ser essencial corrigir os baixos valores da Tabela SUS, que serve como referência para o governo pagar entidade filantrópicas e hospitais conveniados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses valores não têm correção há 13 anos.

A pedido do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), foram lançadas, nesta quarta-feira (5), duas frentes parlamentares que vão trabalhar, no Congresso Nacional, pela conclusão de rodovias BR-470, que liga Navegantes (SC) a Camaquã (RS), e BR-285, no trecho de São José dos Ausentes (RS) a Araranguá, no litoral de Santa Catarina.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite incentivos tributários para o turismo religioso de qualquer credo, além de proibir a discriminação contra as religiões na isenção de sete impostos.

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), isentando contribuintes com renda menor ou igual a cinco salários mínimos por mês de pagarem o imposto, alterando, ao mesmo tempo, as alíquotas para as faixas de renda superiores.