O Senado Federal deve votar, em breve, a proposta que muda a Constituição tornando obrigatória a execução de emendas de bancadas dos estados e do Distrito Federal ao Orçamento da União. É mais um passo no chamado "orçamento impositivo", como destaca o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Com o apoio do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a Câmara dos Deputados deve votar, em breve, projeto que retira impostos que são cobrados sobre igrejas e templos de qualquer denominação religiosa. O Plenário aprovou requerimento de urgência para o projeto que permite a prorrogação, por mais 15 anos, de incentivos fiscais concedidos pelos estados a igrejas e templos de qualquer culto.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) informou que vai procurar alternativas para minimizar os impactos do cancelamento dos voos operados pela Avianca Brasil em Juazeiro do Norte (CE).
Desde 22 de março, a empresa aérea deixou de operar a rota de Juazeiro a Brasília. Também anunciou que, a partir de 1º de abril, cancelará os voos de Juazeiro a Guarulhos (SP).

Integrante titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) afirma que um dos focos que pretende abordar no colegiado é a deficiência adquirida em razão de acidentes de trânsito.
 

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) cobrou o reajuste da Tabela SUS, que serve como referência para o governo pagar entidade filantrópicas e hospitais conveniados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Há 13 anos a tabela não tem aumento.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), e líderes de outros nove partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PP e PSDB) apresentaram, na manhã desta terça-feira (26), um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

Aproximadamente 13% dos policiais do Brasil são afastados, a cada ano, para tratamento de saúde; 54% do efetivo policial sofre de doenças osteomusculares e 36% de doenças mentais e comportamentais, por causa do exercício da função. Ao divulgar esses dados, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) cobrou uma atenção especial para os policias na reforma da Previdência.

Com o objetivo de reduzir o preço do botijão de gás de cozinha no País, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou proposta que muda a Constituição, proibindo o governo federal, estados e municípios de criarem impostos sobre a produção e comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de uso doméstico.

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) afirma ser necessário alterar alguns pontos do texto da reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, entre eles, os que dizem respeito à aposentadoria rural e ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC).

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) registrou, no Plenário da Câmara dos Deputados, os 175 anos de nascimento de Cícero Romão Batista, popularmente conhecido como Padre Cícero – que nasceu em 24 de março de 1844.

Proposta apresentada pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), permite ao governo destinar mais verbas para a criação de Defensorias Públicas nos municípios que não possuem o órgão. O projeto de lei  determina a destinação 15% dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para a criação das defensorias.

O Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue dar assistência a todo cidadão brasileiro, porque os tratamentos de saúde são caros e os custos elevam-se cada vez mais por causa das novas tecnologias. Foi o que declarou o deputado e médico Eduardo Costa (PTB-PA), ao comentar a audiência pública com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Câmara dos Deputados.

Na Região Norte, que possui os maiores mananciais de água do Brasil e do mundo, o esgoto é jogado nos rios e no mar sem nenhum tipo de tratamento ou cuidado – e essa realidade precisa mudar. Foi o que afirmou o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao comentar o relatório da Organização das Nações Unidas sobre o desenvolvimento mundial da água.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), cobrou do governo federal que o decreto que criou critérios para nomeações em cargos em comissão no Poder Executivo seja retroativo a 1º de janeiro de 2019 – dia da posse do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e uma comissão de representantes de moradores do Residencial Cristo Vivo, de Tucuruí (PA) foram recebidos pelo coordenador-geral de Apoio à Produção de Empreendimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melilo. Eles solicitaram a continuidade das obras no bairro e falaram sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), manifestou apoio ao acordo assinado nesta segunda-feira (18) entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que permite aos norte-americanos e a outros países lançar satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Ao destacar a grave crise financeira pela qual passam vários estados e municípios, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) disse estar otimista com a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo, que deve conseguir uma melhor divisão do dinheiro dos impostos arrecadados entre os entes da federação: governo federal, estados e municípios.

Advogado trabalhista, o deputado Marcelo Dziedricki (PTB-RS) foi eleito 2º vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele também vai integrar, como suplente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das mais importantes da Câmara.

Em homenagem às mulheres, que celebraram o seu dia internacional em 8 de março, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que garante a igualdade nas premiações, para homens e mulheres, em competições esportivas em que exista uso de recursos públicos.

Em reunião com o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) na terça-feira (13), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz explicou que o parecer da área técnica do órgão sobre as reposições das perdas do Pará e de outros estados com a Lei Kandir "é uma primeira análise e não existe uma conclusão sobre a questão".

Em reunião com o ministro da Justiça, Sergio Moro, em Brasília, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou proposta que permite que empresários destinem parte dos impostos devidos ao governo para a área da segurança pública. O texto baseia-se em uma lei já aprovada no Rio Grande do Sul, idealizada por Santini quando era deputado estadual.

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por unanimidade, com 13 votos, nesta quinta-feira (14). Ela é a mais jovem presidente de comissão na história do Parlamento. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) foi eleito 1º vice-presidente.

Projeto apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) cria três novas medidas para proteger mulheres vítimas de violência. Uma permite que o juiz emita um mandado de busca e apreensão de armas na casa do agressor; outra, que o magistrado determine o uso preventivo de tornozeleira eletrônica; e a terceira, que obrigue o agressor a participar de programas de reeducação.

Para diminuir os impactos da reforma da Previdência sobre a população, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) informou que vai apresentar duas medidas durante a análise da proposta na Câmara. Uma é a destinação de parte dos royalties do petróleo para custear a Previdência Social. Outra é a blindagem dos recursos previdenciários.

A Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, reinstalada no Congresso Nacional, vai atuar para proteger a aposentadoria rural e as garantias econômicas do trabalhador do campo, informou o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). Defensor desse segmento, ele destaca que 70% da produção de alimentos no Brasil é proveniente da atividade de pequenas propriedades rurais.