Projeto do deputado Deley (PTB-RJ) em análise na Câmara dos Deputados autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro. Atualmente, a Lei de Registros Públicos permite a mudança nos casos de divórcio ou para evitar constante identificação social pelo nome de casado.

Projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) em tramitação na Câmara dos Deputados concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa física doar medula óssea. O benefício será concedido no ano da doação.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que, a partir de 2039, o Brasil terá, em média, mais pessoas idosas (65 anos ou mais) do que crianças de até 14 anos. Ao comentar esses dados, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria que institui a Política Nacional do Cuidado.

Aguarda votação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) que denomina de “Rodovia Herculano Martins Nacif” o trecho da BR-364 localizado entre os municípios de Ji-Paraná e Porto Velho, em Rondônia.

O deputado Deley (PTB-RJ) destacou ter conseguido a liberação de duas emendas de sua autoria ao Orçamento da União para reformar e revitalizar instalações esportivas em Volta Redonda (RJ). Parte dos recursos deverá ser aplicada nos campos de futebol do Complexo Oscar Cardoso, no Aero Clube, e a outra no Ginásio Esportivo Euclydes Figueiredo, na Ilha São João.

O projeto do deputado Wilson Filho (PTB-PB) que define prazos máximos para clínicas e hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) realizarem exames diagnósticos nos pacientes aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Seguindo a recomendação do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), a Comissão de Trabalho aprovou por unanimidade o projeto que torna obrigatório o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado (PL 5100/13).

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), comemora a aprovação pelo Congresso Nacional de diversas conquistas para a área da educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO). A LDO é a lei que orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte e foi aprovada na última quinta-feira (12).

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), e deputados federais do partido participaram da reunião da Executiva Nacional do partido. Na reunião, foi aprovada por unanimidade a indicação do nome do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República em uma coligação entre PTB-PSDB.

Por recomendação do deputado Benito Gama (PTB-BA), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7678/17, que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. O texto altera a Lei 8.427/92, que autoriza o benefício a produtores rurais e cooperativas.

Em documento encaminhado ao Ministério da Fazenda, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) sugere a “adoção de medidas enérgicas com a finalidade de reduzir os juros cobrados pelas instituições financeiras nas operações de cheque especial, cartão de crédito e outros contratos de empréstimo”.

O deputado Deley (PTB-RJ) pediu ao Ministério do Meio Ambiente a realização de diligência para fiscalizar uma área destinada ao depósito de rejeito com metais pesados, conhecida como escória. Há uma estimativa de que a área ocupada seria de 274 mil metros quadrados e a montanha de restos alcançaria entre 20 e 30 metros de altura, no município de Volta Redonda (RJ).

Por recomendação do deputado Benito Gama (PTB-BA), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por requerimento do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) manifestou sua satisfação pela aprovação da medida provisória que aumentou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em 52,86% ao longo de três anos. A matéria ainda será votada pelo Senado Federal.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) solicitou ao presidente Michel Temer e ao ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, nesta terça-feira (10), a realização de estudo técnico para a liberação imediata ao acesso público do viaduto sobre o quilômetro 207 da Rodovia Presidente Dutra, na região de Guarulhos (SP).

O deputado Benito Gama (PTB-BA) solicitou ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e à direção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determinem a realização de investimentos para que a infraestrutura de telefonia e de internet chegue aos polos agrícolas no interior do Brasil.

Por iniciativa do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), a comissão especial que analisa a reforma tributária deverá realizar audiência pública para ouvir a opinião dos pré-candidatos à Presidência da República Álvaro Dias, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro e Marina Silva sobre o assunto.

A comissão externa criada para acompanhar as tratativas relacionadas ao Hospital Vita, em Volta Redonda (RJ), reúne-se nesta tarde com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo. A comissão foi criada em maio a pedido dos deputados Deley (PTB-RJ) e Mandetta (DEM-MS). 

A Base Nacional Comum Curricular será tema de palestra promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, nesta quarta-feira (4). A pedido do deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi convidado para falar sobre o assunto o diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Raph Gomes Alves.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, estará no Paraná nesta segunda-feira (2), para realizar uma série de anúncios. Ele vai ao estado a convite do deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional. De acordo com a agenda oficial, ele visitará Londrina, Apucarana, Paranavaí e Maringá.