Projeto de lei de Soraya Manato garante férias fracionadas para médicos residentes


  Soraya Manato: “Carga de trabalho demanda grande esforço, sendo essencial período de descanso.”


Benefício para os residentes de medicina do Brasil. Projeto de lei apresentado à Câmara pela deputada Soraya Manato (PTB-ES) permite e garante o fracionamento das férias em períodos de, no mínimo, dez dias para médicos residentes (PL 1732/22).

Atualmente, a legislação prevê um dia de folga semanal e 30 dias consecutivos de repouso, sem brecha para a possibilidade de divisão do descanso.  Por isso, a proposta da deputada capixaba altera a Lei n° 6932, de 7 de julho de 1981, que trata das atividades de residentes de medicina.

“Hoje o direito de fracionamento das férias pertence a quase todas as categorias profissionais. Não vejo nenhuma razão para o médico residente ter a obrigação de usufruir de suas férias em um único período”, afirma Soraya. “Acredito que não seria complicado fazer adaptações nos estabelecimentos que permitam o fracionamento do descanso anual”, completa.

No Brasil, a regulamentação da residência médica foi feita em 1977. Entretanto, ainda existem dúvidas sobre a modalidade de ensino, já que alguns locais compreendem a função como trabalhador celetista, e outros como estagiário, mesmo sendo um médico formado.

Plantão

Com 50 mil médicos residentes em formação no país, Soraya Manato destaca que o treinamento durante a residência em medicina demanda muito tempo, chegando a ocupar 60 horas semanais, que ainda se somam às horas de estudos. “Essa carga demanda um grande esforço, sendo essenciais os períodos de descanso”, diz.

Médico residente é o profissional que, após se graduar no curso de medicina em função generalista, atuando como clínico geral, se especializa em uma área, como pediatria e cardiologia. Portanto, é uma pós-graduação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Reportagem — Carlos Augusto Xavier
Foto — Jotaric

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