Pedro Bezerra propõe isenção de taxas de água e luz para usuários de programas habitacionais


    Pedro Augusto Bezerra: “Pretendo reduzir o custo de vida entre a população que mais precisa.”


Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que cerca de 76% dos brasileiros têm algum tipo de dívida a pagar. Com a alta do desemprego em 2021, muitas famílias se endividaram, principalmente as de baixa renda. Assim, manter as contas de energia elétrica e de água em dia se tornou um desafio.

Para tentar reverter a dificuldade desses cidadãos em pagar as contas, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou um projeto de lei que isenta os participantes de programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida –, da contribuição com iluminação pública e esgoto nas contas de luz e água (PL 93/22).

Segundo o autor do projeto, a proposta também inclui automaticamente os beneficiários dos programas de habitação dentro do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um desconto na conta de luz fornecido pelo governo federal às famílias de baixa renda.

“As medidas presentes no projeto são necessárias para solucionar questões urgentes como a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda beneficiários de tarifas, para auxiliar a capacidade financeiras das distribuidoras de energia e empresas de saneamento básico devido ao inadimplemento das respectivas faturas e para universalização das cobranças dos serviços”, explica.

Desemprego

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu para 11,26% no trimestre encerrado em novembro, comparada com 13,2% no trimestre anterior. Ainda um índice considerado alto, o instituto também apontou que, até maio de 2021, ao menos 7,8 milhões de postos de trabalho foram afetados com a pandemia de Covid-19 no País.

De acordo com o Pedro Bezerra, o desemprego aumentou em todas as regiões do Brasil com a chegada do novo coronavírus. “O projeto é uma maneira de reduzir o custo de vida entre a população que mais precisa e de garantir o acesso a uma infraestrutura mínima e digna”, defende o parlamentar.

Pobreza

São consideradas famílias extremamente pobres aquelas que têm renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa. Já as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa.

Reportagem — Carlos Augusto Xavier
Foto — Jotaric

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