Pedro Bezerra apresenta projeto que simplifica acesso de mulheres a linhas de crédito


    Pedro Augusto Bezerra: “O microcrédito é um instrumento poderoso para transformação social.”


Para reverter uma situação de desigualdade de gênero, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que cria o Programa Microcrédito para Mulheres (PMM) com o intuito de facilitar o acesso delas a linhas de crédito (PL 4360/21).

Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelam que as mulheres possuem nível de inadimplência menor que homens, 3,7% contra 4,2%. Mesmo assim, elas tendem a ter mais dificuldades de acessar crédito para seus negócios do que eles. Além disso, em média, mulheres pagam taxas anuais de juros 3,5% maiores que homens.

Segundo Pedro Bezerra, o PMM concederá prioridade e incentivo principalmente a mulheres que vivem em risco social. Portanto, o parlamentar aponta a necessidade de considerar mulheres de baixa renda, responsáveis pelo núcleo familiar e vítimas de violência doméstica, tornando o crédito acessível para todas que busquem empreender.

Pelo texto, o novo programa será executado em articulação com outros projetos nacionais de crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Concessão de crédito

O deputado cearense conta que o microcrédito surgiu em 2003 como forma de programa aprovado pela Medida Provisória 122, convertida na Lei n° 10.735/2003. A prática é uma política pública voltada a disponibilização de crédito na economia, direcionado a pessoas físicas de baixa renda ou microempreendedores.

“Microempreendedores e pequenos empresários dependem do comércio local para o cumprimento de dívidas referentes a contratos de aluguel, entre outras garantias fundamentais para não se encontrem em situação precária. Por isso, o microcrédito é um instrumento poderoso para transformação social em comunidades carentes”, conclui.

Reportagem — Carlos Augusto Xavier
Foto — Jotaric

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