Projeto de lei de Pedro Augusto Bezerra criminaliza discurso de ódio na internet


  Pedro Bezerra: “Campanhas que atacam a integridade de alguém estão virando rotina na internet”.


O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que normatiza e criminaliza a pessoa que atacar a honra e a dignidade ou promover incitação e disseminação de conteúdos ofensivos a outro cidadão em ambiente virtual (PL 3176/21).

A proposta altera a Lei n.º 3.688, de 3 de outubro de 1941, a conhecida Lei de Contravenções Penais, com a inclusão do delito. A pena pode ser de quinze dias a três meses, com previsão de aumento caso os ataques causem danos à integridade física ou à saúde psíquica e mental da criança e do adolescente. Além disso, segundo o parlamentar, o texto também pune quem incentivar outras pessoas a atacar um indivíduo ou grupo.

"As campanhas que atacam a integridade física, psíquica e moral de uma pessoa estão virando rotina na internet. A dificuldade em lidar com esses fenômenos deve-se à ausência de um marco regulatório que discipline o que é e o que não é aceitável na rede mundial de computadores. Tendo em vista a larga audiência alcançada por este meio de comunicação, é urgente impor regras para combater a impunidade na rede, uma vez que a incidência de crimes vem crescendo a cada ano", afirma Pedro Augusto.

O deputado destaca que, inspirado em termos de uso de plataformas como Google e YouTube, o projeto classifica as ofensas em conteúdos que promovam discriminação, depreciem ou incitem o ódio contra um indivíduo, ou grupo com base em raça, ou origem étnica, religião, deficiência, idade, nacionalidade, condição de veterano de guerra, orientação sexual, sexo, identidade de gênero ou qualquer outra característica associada à marginalização ou discriminação sistêmica.

Pedro Augusto também solicita que, independente de comprovação de lesão, dolo ou crime a terceiros, se os conteúdos ofensivos forem considerados ameaças concretas, deve ocorrer a remoção do conteúdo ou do perfil em caráter preventivo, a pedido da pessoa atingida.

Reportagem — Carlos Augusto Xavier
Foto — Jotaric

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