Projeto de Dziedricki que propõe pagamento de taxas durante blitz é aprovado em comissão


      Maurício Dziedricki: “A medida gera desburocratização e evita transtorno aos contribuintes.”


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) que obriga órgãos de fiscalização de trânsito a contar com aparelhos eletrônicos que permitam ao condutor de veículo pagar, no momento da abordagem – como durante uma blitz –, impostos, taxas, multas ou outras despesas relacionadas ao bem (PL 6488/19).

Segundo o texto, a regularização dos débitos financeiros permitirá que o veículo seja prontamente liberado, sendo vedada sua remoção ao depósito. A proposta possibilita ainda que o pagamento dos débitos seja realizado por meio de aplicativos bancários.

“A aprovação do projeto poderá acabar com um transtorno bastante penoso ao contribuinte, sem gerar qualquer tipo de prejuízo ao ente público”, diz o parlamentar gaúcho. “Além disso, a medida trará agilidade ao Estado no recebimento de débitos irresolutos, bem como resulta em desburocratização dos serviços públicos”, afirma.

O projeto determina que os órgãos de fiscalização de trânsito urbano e rodoviário, municipal, distrital, estadual ou federal adotarão, no prazo de seis meses, as medidas necessárias para permitir que a cobrança de débitos dos veículos seja feita no momento da abordagem para fiscalização.

“O poder público precisa facilitar a vida dos cidadãos! Muitas vezes, algumas pessoas esquecem de pagar uma multa, o imposto ou alguma taxa dos seus veículos. Acontece! E quando são abordadas, mesmo que essas pessoas queiram quitar suas pendências, não podem e acabam se deparando com uma burocracia gigante”, finaliza.

Tramitação

Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovado nesses dois colegiados, o projeto segue para o Senado Federal.

Reportagem — Carlos Augusto Xavier
Foto — Jotaric

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