Projeto de Bengtson simplifica linguagem judiciária para entendimento de todos


   Bengtson: “Tanto a Constituição como a sentença não podem ser reduzidas a um texto técnico”.


O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou uma proposta à Câmara dos Deputados que solicita a redução de linguagem técnico-jurídica e a adoção de linguagem usual simplificada em decisões e sentenças para entendimento de todos os cidadãos (PL 3326/21).

O projeto de lei altera o artigo 489 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conhecida como Código de Processo Civil. “Diferentemente das decisões interlocutórias, que são destinadas ao conhecimento dos advogados, a decisão final do processo dirige-se principalmente às partes”, explica Paulo Bengtson sobre a importância de existir uma linguagem coloquial acessível a todos.

O texto também determina que expressões ou textos em língua estrangeira devem ser sempre acompanhados da respectiva tradução em língua portuguesa. A exigência é dispensada apenas quando se trata de texto ou expressão já integrados à técnica jurídica.

Direito

O deputado paraense reforça a importância da medida visto que a área do Direito se utiliza, em grande frequência, de linguagem técnica normalmente inacessível para uma parte significativa da população, visto que apresenta, em suas palavras, um texto ininteligível e incompreensível.

“A exemplo do texto constitucional, cuja técnica de redação prioriza o uso de palavras de conhecimento geral e interpretação dos textos recomenda a opção pelo sentido comum, assim também deve ser considerada a sentença judicial, já que tanto a Constituição como a sentença não podem ser reduzidas a um texto técnico”, afirma.

Reportagem — Carlos Augusto Xavier
Foto — Jotaric

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