Aprovado projeto de Eduardo que reconhece auxílio-doença como carência no INSS


            Eduardo Costa: “Eu como médico não poderia deixar de olhar e ajudar essa classe.”


A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que reconhece o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez como período de carência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que seja intercalado com momentos de contribuição ou atividade (PL 3506/19).

“É um importante avanço na legislação previdenciária. Eu como médico, atendo diversos pacientes nesta situação, não poderia deixar de olhar e ajudar essa classe”, afirma o parlamentar paraense.

O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o cidadão possa solicitar algum benefício ao INSS. Para se ter direito ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, é preciso ter feito 12 contribuições mensais; para a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial são solicitadas 180 contribuições; para o salário-maternidade são 10 contribuições; e para o auxílio-reclusão são 24 contribuições.

Já existe uma medida que autoriza a computação do tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para o segurado completar o exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Agora, como explica Eduardo Costa, o propósito é estender essa garantia de contabilização para a aposentadoria por idade.

“Propomos o projeto para reconhecer, em âmbito legal, como carência, o período de gozo de benefício por incapacidade intercalado com período de contribuição dos segurados obrigatórios e facultativos. A proposta não estipula um número mínimo de contribuições que devem ser feitas após a cessação do benefício por incapacidade, podendo ser aceitos quaisquer períodos, mesmo uma única contribuição”, explica.

Tramitação

Agora, o projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Reportagem — Carlos Augusto Xavier
Foto — Divulgação/Comissão de Seguridade Social e Família

Comentários

Não existem comentários

Postar um comentário

  • ©2021 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.