Marcelo Moraes apresenta projeto de lei que beneficia entidades de assistência social


  Marcelo Moraes: “Cessão de créditos de energia contribui para equilíbrio financeiro das entidades.”


O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes (PTB-RS), apresentou um projeto de lei à Casa que transforma todo o excedente de energia solar não utilizado em crédito para entidades e organizações de assistência social e instituições sem fins lucrativos (PL 2893/21).

Atualmente, não há lei que institua um sistema de compensação de energia elétrica para geração distribuída (GD), que é a energia produzida próxima do local de consumo por meio de uma fonte de energia elétrica conectada diretamente à rede de distribuição. Essas fontes secundárias são definidas como micro e minigeração de energia elétrica, segundo Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Nesses sistemas de mini e microgeração de energia, existe um excedente de produção energética, que é aquilo gerado acima do consumo. Esse restante são créditos entregue às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Portanto, como explica Marcelo Moraes, a proposta busca regulamentar diretrizes na aplicação da política energética e consequentemente viabilizar a cessão desses créditos às entidades do terceiro setor.

“As instituições que seriam beneficiadas são, muitas vezes, intensivas no uso de energia elétrica, como entidades de longa permanência para idosos e sobretudo aquelas dotadas de infraestrutura médico-hospitalar, ligadas à área da saúde. Logo, a cessão de créditos de energia elétrica contribuiria para garantir o equilíbrio financeiro dessas instituições”, defende.

Participação

De acordo com o texto, as entidades sem fins lucrativos interessadas no benefício deverão comunicar e enviar documentação à concessionária ou permissionária dos serviços de distribuição de energia elétrica de sua área de concessão com, no mínimo, 15 dias de antecedência do próximo ciclo de faturamento.

Terceiro setor

Marcelo Moraes reconhece que gestores de sociedades mantenedoras e entidades beneficentes de assistência social se esforçam para viabilizar o funcionamento dessas instituições, visto que, para o deputado gaúcho, muitas vezes, é necessário lidar com escassez de recursos.

“Essas entidades mês a mês fazem esforços gigantescos para manter seus compromissos em dia e continuar prestando serviços relevantes à sociedade. A maioria depende das contribuições e da ajuda da comunidade para permanecer em funcionamento”, afirma o parlamentar.

Portanto, diante do cenário exposto, Moraes aponta que uma das iniciativas do Poder Público que se constituiria como ajuda significativa seria a cessão de créditos de energia elétrica, de forma que as despesas com conta de luz não sejam mais um problema.

“É razoável supor que muitos consumidores dotados de sistemas de micro e minigeração distribuída tenham acumulado volume expressivo de créditos de energia, resultado do período de geração superior ao consumo, e queiram doar a entidades beneficentes”, conclui.

Reportagem – Carlos Augusto Xavier
Foto – Jotaric

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