Proposta de Dziedricki determina exibição clara do preço de produtos em redes sociais


      Maurício Dziedricki: “A onda digital cresce e já supera alguns setores do comércio tradicional.”


Para evitar a prática inadequada de publicidade pela internet em que o vendedor não expõe o valor do produto e o divulga apenas por mensagem privada, o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei que determina a exibição do preço de forma clara ao consumidor em qualquer meio onde for divulgada a oferta de produtos e serviços na internet (PL 1948/21).

A proposta altera Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Para ele, a mudança promove maior rigidez à legislação, maior defesa ao consumidor e amplia a proteção legal a toda publicidade, oferta e comercialização de produtos e serviços pela internet.

“Na verdade, a redação da lei como se encontra hoje já determina a exposição clara de preço no comércio eletrônico. No entanto, existe margem de interpretação que possibilita o não cumprimento da norma legal em algumas situações. No caso em questão, temos notícias de que fornecedores estão descumprindo a legalidade por não aplicarem a obrigatoriedade de exposição do preço nas ofertas em redes sociais”, explica Dziedricki.

Onda digital

Segundo o deputado, ao mesmo tempo em que a onda digital oferece facilidades e oportunidades para o consumidor, ela também resulta em novas maneiras do fornecedor desviar de algumas normas impostas pelo sistema de proteção e defesa do consumidor no País.

Reportagem – Carlos Augusto Xavier
Foto – Jotaric

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