Nivaldo propõe modelo de trabalho com garantias sociais para motoristas de aplicativos

Escrito 02/06/2021, 16:30
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         Nivaldo Albuquerque: “A assistência aos motoristas garante segurança trabalhista e social.”


Em 2020, o Brasil registrou quase 2 milhões de motoristas e entregadores cadastrados nos principais aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Ifood. Porém, essa fatia da população, que cresce ano a ano, ainda não possui direitos trabalhistas assegurados. É o que diz o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL). Pensando na falta dessas garantias no trabalho, ele apresentou um projeto de lei que enquadra os serviços de motorista de aplicativo como contrato de trabalho intermitente (PL 1976/2021).

“É inegável que o uso intenso da tecnologia da informação trouxe vantagens ao mercado consumidor ao reduzir o custo das entregas (delivery) e ao diminuir os preços do transporte de passageiros. Porém, como efeito colateral, surgiram novas formas de trabalho precarizadas em direitos e em regulamentação”, afirma o parlamentar.

Nivaldo Albuquerque afirma que a proposta de enquadramento desses motoristas no modelo intermitente traz proteção de seguridade social, que os ampara em casos de acidentes ou doenças, e prevê o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo importantes garantias tanto para o motorista, quanto para a família. E, para o deputado, as empresas também ganham benefícios ao terem mais segurança jurídica, reduzindo o número de processos trabalhistas.

Em 2017, com a aprovação da reforma trabalhista, uma das normas instituídas foi o contrato de trabalho intermitente, modalidade contratual criada especialmente para acomodar situações como as vividas pelos trabalhadores de aplicativos nos quais a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Nesta categoria, são respeitados os direitos dos trabalhadores assegurados na Constituição Federal.

Precarização

O deputado alagoano explica que, com a falta de uma legislação específica para os motoristas, muitos se encontram em um modelo de trabalho precarizado, sem nenhuma garantia. Portanto, o texto altera o decreto que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, de forma que sejam reconhecidos os direitos dos trabalhadores de plataformas de viagem e entrega.

Para Nivaldo, entre as dificuldades encontradas no trabalho dos motoristas, está o recolhimento previdenciário. Apesar de existir a possibilidade dos motoristas contribuírem para a Previdência como microempreendedores individuais, ao menos 72% não efetuam o recolhimento. Assim sendo, os trabalhadores ficam desamparados em caso de acidentes e em períodos de doenças, e não possuem perspectivas de aposentadoria.

Além disso, os trabalhadores do ramo não contam com assistência financeira temporária, como o seguro-desemprego em caso de demissão, e com os direitos constitucionais relativos ao FGTS, como décimo terceiro, férias e descanso semanal remunerado.

O parlamentar aponta que, além da falta dessas garantias, especialistas do assunto declaram que a própria relação construída entre os colaboradores e as empresas de aplicativos impõe um vínculo de subordinação. Essa conclusão foi observada, pois, as empresas fixam a forma de trabalho unilateralmente, ou seja, sem acordo com o trabalhador.

A falta de diálogo com os motoristas pode ser observada ao longo de todo o trabalho, quando o trabalhador é obrigado a aceitar viagens sem saber o destino e quando a própria empresa aplica avaliações de desempenho que podem ocasionar em afastamentos ou dispensas dependendo da nota do motorista.

         
                    Número de motoristas por aplicativo cresceu 136% de 2012 a 2019.


Segmento

De acordo com Nivaldo, desde o surgimento desse novo ramo de trabalho no País, ano a ano a modalidade ganha mais adeptos e impacta mais brasileiros. Segundo a Agência Estado, em abril de 2019, os aplicativos Uber e Ifood eram fonte de renda de quase 4 milhões de brasileiros. A agência também apontou que, se formassem uma empresa única, os apps teriam 35 vezes mais funcionários que os Correios, sendo a maior estatal do Brasil em número de empregados.

No mesmo período de 2019, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que aplicativos de entrega e de transporte já eram os maiores empregadores do Brasil, provendo cada vez mais brasileiros interessados no segmento.

Reino Unido

O parlamentar também ressalta que o trabalho precarizado em termos de direitos e regulamentação não é um assunto apenas do Brasil. O trabalho de prestação de serviço intermediado por aplicativos e baseado em plataformas digitais ocorre em escala mundial.

“Como sempre acontece, novas formas de trabalho frente a leis trabalhistas concebidas em épocas anteriores acabam por demandar o Poder Judiciário que, nesses casos, termina por exercer papel legislativo, de modo a resolver, nem que seja temporariamente, as situações em conflito”, diz.

Diante disso, em um processo entre motoristas e a Uber, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que os motoristas têm vínculos trabalhistas com a empresa e não são autônomos, portanto, eles possuem direito a salário mínimo, aposentadoria, férias remuneradas e aos benefícios sociais correspondentes.

Perguntas e Respostas

 
                     Infográfico                                                  Entenda o que o projeto propõe


Reportagem – Carlos Augusto Xavier
Foto e Infográficos – Jotaric

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