Eduardo recomenda proposta de aposentadoria de quem está afastado há dois anos

Escrito 01/06/2021, 15:00
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   Eduardo Costa: “Se trata de um direito legítimo e é importante evitar situações constrangedoras.”


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3928/08, para permitir que o trabalhador do setor privado que recebe auxílio-doença há mais de dois anos ano devido a doença grave e incapacitante solicite aposentadoria por invalidez. O parecer é do deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

O relator recomendou a aprovação do projeto. “O texto garante que o paciente faça jus à aposentadoria por invalidez nas situações em que não tenha condições de retorno ao trabalho”, disse. “Ele poderá usufruir de direito legítimo sem necessitar submeter-se a situações constrangedoras ou cruéis.”

A proposta altera a Lei 8.213/91, que regula os planos de benefícios da Previdência Social. O texto original permitia ao funcionário pedir aposentadoria após um ano de auxílio-doença, mas o relator considerou esse prazo "demasiado exíguo" e aprovou emenda que estende esse prazo para dois anos.

Pelo texto aprovado, para conseguir a aposentadoria por invalidez será necessário a apresentação de requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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