Projeto de Eduardo Costa amplia isenção do IRPF para aposentados com doenças mentais


  Eduardo Costa: “Hoje a isenção do IR só pode ser aplicada em poucos casos de doenças mentais.”


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 960/20, apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que amplia os casos de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentados com doenças mentais.

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece a isenção de rendimentos de aposentadoria para pessoas com alienação mental. No entanto, o termo refere-se apenas às pessoas completamente incapazes e sem discernimento.

“Essa legislação beneficia uma parcela muito pequena de casos de doenças mentais no País”, afirma Eduardo Costa, ao explicar que sua proposta muda parte do artigo 6º da lei, substituindo o termo ‘alienação mental’ por ‘doenças mentais crônicas limitantes’.

“Dessa forma, os aposentados com quadro psíquico limitante passarão a ter direito à isenção do Imposto de Renda. Assim, poderão ter uma melhora no orçamento familiar, para arcar com os tratamentos dessas doenças, que requerem especialistas e medicamentos de alto custo", justifica o parlamentar, que também é médico.

Depressão

O deputado cita a bipolaridade, a síndrome de borderline e a depressão crônica, como exemplos de enfermidades que causam sofrimentos e não raramente levam seus acometidos ao suicídio.

“Isso já seria motivo de sobra para que a legislação fiscal ampliasse seu olhar sobre esses aposentados e pensionistas, que sofrem em silêncio e na penumbra, sem serem notados", completou Eduardo Costa.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a depressão atinge 5,8% da população brasileira, enquanto que a ansiedade afeta 9,3%. Segundo o parlamentar, são dezenas de milhões de brasileiros que vivem com sofrimento psíquico no País e que poderão ser beneficiados quando o projeto virar lei.
 
(Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Costa)
Foto – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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