Projeto de Ronaldo Santini aperfeiçoa legislação de combate ao feminicídio

Escrito 17/09/2020, 15:09
Por Renata
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      Santini: “Objetivo é tornar a legislação mais efetiva no combate à violência contra a mulher.”


Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, durante a pandemia, o número de feminicídios cresceu 22% em 12 estados brasileiros. Segundo o Atlas da Violência, pesquisa realizada pelo Ipea, uma mulher foi assassinada no País a cada duas horas em 2018.
 
Com objetivo de aumentar a visibilidade e efetividade da legislação de enfrentamento à violência contra a mulher, os deputados Ronaldo Santini (PTB-RS) e Fábio Trad (PSD-MS) apresentaram o Projeto de Lei 4196/20, que retira o feminicídio da condição de forma qualificadora do homicídio para transformá-lo em crime autônomo.
 
A mudança apresentada pela proposição legislativa dá maior visibilidade ao tipo penal correspondente ao feminicídio, que passa a ser considerado crime independente. A nova redação também trouxe perspectiva de gênero ao tipo penal. Ela aperfeiçoa a expressão “condição de sexo feminino” para “condição de gênero feminino”, como razão do crime cometido contra a mulher, em adequação ao conceito jurídico da atualidade.
 
"Acreditamos que incluir o tipo penal do feminicídio como crime autônomo é mais um passo no sentido de dar a esse tipo penal o tratamento preventivo e repressivo a que se faz jus. Com esse projeto, buscamos tornar a legislação mais efetiva no combate à violência contra a mulher, o que é uma luta de toda a sociedade", declara Santini.
 
(Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Ronaldo Santini)
Foto – Najara Araujo/Câmara dos Deputados

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