Luísa Canziani propõe ano letivo extra para alunos que estão concluindo ensino médio


 Luísa: “Enfrentamos desafio de minimizar efeitos da suspensão do calendário escolar em todo o País.”


A relatora da Medida Provisória da Educação em 2020 (MP 934/20), deputada Luísa Canziani (PTB-PR), apresentou o relatório preliminar sobre o tema nesta segunda-feira (29). A parlamentar mudou o texto original encaminhado pelo governo federal, que ainda pode ser novamente alterado pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Uma das modificações é a possibilidade de os alunos permanecerem por mais um ano no ensino médio, o quarto ano, com o objetivo de melhor prepara-los para ingressar no ensino superior.  Ela destaca que, para os estudantes matriculados no último ano da educação básica, é mais complexo diminuir os efeitos negativos da suspensão das aulas causada pela pandemia da Covid-19.

“Por isso, minha proposta é facultar aos sistemas de ensino, em caráter excepcional e mediante disponibilidade de vagas na rede pública, a possibilidade de o aluno concluinte matricular-se para períodos de estudos de até um ano escolar suplementar, relativos aos conteúdos curriculares do último ano do ensino médio”, explica.

Assistência financeira

Luísa Canziani também acrescentou ao texto original a obrigação de o governo federal prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para a adoção das medidas necessárias ao retorno às aulas, e também para o desenvolvimento das atividades pedagógicas não presenciais.

“Essas medidas implicam gastos adicionais para as redes, envolvendo, entre outras, adequação da infraestrutura em muitas escolas; aquisição de equipamentos de proteção individual para professores, funcionários e estudantes; equipamentos e material para higienização individual e dos espaços escolares”, enumera.

Segundo a relatora, a estimativa é que essa verba do governo federal para estados e municípios chegue a R$ 5 bilhões, tendo como base legal o Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso Nacional em março, que dá ao governo a liberdade de gastar o que for necessário para enfrentar a crise causada pela pandemia.

Educação infantil

Além da flexibilização do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos para toda a educação básica, a deputada optou por dispensar a educação infantil da observância da carga horária mínima anual, por causa das especificidades dessa etapa.

“De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da educação básica são as interações e as brincadeiras – experiências nas quais as crianças podem desenvolver aprendizagens por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos”, ressalta.

Já no caso do ensino fundamental e do médio, em que não há dispensa da carga horária mínima anual, estabeleceu-se que, para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a integralização da carga horária do ano letivo afetado possa ser feita no ano seguinte, inclusive por meio da adoção de uma continuação de duas séries ou anos escolares, observadas as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Base Nacional Comum Curricular e as normas do respectivo sistema de ensino.

Cursos de saúde

No relatório, Luísa Canziani apoia o dispositivo original da MP que permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão; e do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.

“Estamos diante do desafio de minimizar os efeitos dessa suspensão do calendário das instituições de ensino de todo o País, de forma que os milhões de estudantes de todos os níveis possam concluir o ano letivo de 2020 com o menor prejuízo possível para sua aprendizagem”, destaca.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Comentários

Não existem comentários

Postar um comentário

  • ©2020 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.