Emanuel Pinheiro Neto propõe criação da Escola Digital na rede pública de ensino


   Emanuel: “Estudantes e professores de colégios públicos do País têm acesso limitado à internet.”

 
Os obstáculos da educação remota vivido pelos estudantes da rede pública durante a pandemia da Covid-19 fizeram com que o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentasse um projeto de lei para garantir o acesso gratuito à educação por meio de multiplataformas digitais para os alunos do ensino infantil, fundamental e médio das escolas públicas.

O Projeto de Lei 3209/20 cria a Escola Digital, com a finalidade de preparar estados e municípios com alternativas adequadas de ensino, o acesso e a oferta de conteúdos educacionais por meio de plataformas digitais condizentes com as necessidades dos estudantes.

Suspensão das aulas

O parlamentar destaca que, com a suspensão das aulas das redes públicas estaduais e municipais, milhares de alunos se viram prejudicados, principalmente aqueles de baixa renda.

“A pandemia escancarou as desigualdades e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e professores de colégios públicos de todo o Brasil. Eles têm acesso limitado à internet, falta de computadores e de espaço em casa, além de outros problemas sociais”, enumera.

Emanuel ressalta que o projeto de lei busca estruturar os níveis de educação municipal, estadual e federal por meio do ensino a distância (EaD), para que, em momentos de dificuldade ou de emergência, como o atinge o mundo por causa do novo coronavírus, as unidades de ensino estejam preparadas.

Igualdade

Para o deputado, assegurar aos alunos da rede de ensino pública condições de acessibilidade às plataformas digitais à internet é dar condições de igualdade mínima para aqueles que irão prestar exames nacionais como, por exemplo, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

“O que acontece atualmente nas escolas públicas, nesse período de isolamento social devido à pandemia, não pode ser chamado de educação a distância. A meu ver, é um regime emergencial, que sofre com problemas estruturais, como a ausência de internet, o uso do celular ao invés de um computador, falta de preparo dos professores e falta de espaço em casa, entre outros problemas”, avalia.

Universalização

O projeto prevê ainda a universalização da internet, especialmente nas regiões mais afastadas dos centros urbanos e a isenção de algumas taxas para que os estados e municípios possam fazer as aquisições necessárias para essa adequação.

Conforme o texto, as intuições de ensino custeadas com recursos públicos deverão disponibilizar aos estudantes da rede pública de ensino um canal de conexão sem fio à rede mundial de computadores com acesso gratuito às multiplataformas digitais

O projeto também dá ao Poder Executivo autorização para isentar tributos e taxas incidentes sobre a internet das coisas, destinadas à prestação de serviços online nas atividades não presenciais aos estudantes da rede pública de ensino.

Ensino híbrido

Emanuel acredita que esse será um investimento que perdurará no pós-pandemia, visto que o ensino híbrido já é uma realidade no universo das escolas particulares e proporciona diferentes formas de ensinar e aprender a partir da integração entre o ensino presencial e on-line.

“O ensino não presencial é subsidiário, ou seja, é mais uma forma de educar que não se opõe à educação presencial e, sim, a complementa. Precisamos que todos, sem distinção, tenham acesso à uma educação de qualidade”, diz.

A iniciativa é uma forma de tentar aliviar os impactos no ano letivo, além de garantir o acesso ao ensino público e gratuito, e que, conforme expresso na Lei 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado garantir o acesso à educação básica obrigatória.
 
(Com informações da Assessoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto)
Foto – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Comentários

Não existem comentários

Postar um comentário

  • ©2020 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.