Eduardo sugere suspensão da contribuição patronal à Previdência durante pandemia


 Eduardo: “Vários países têm optado por subsidiar salários ou encargos trabalhistas do setor privado.”


O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a parcela das remunerações pagas ou creditadas a empregados que não supere três salários mínimos. A proposta também concede às empresas crédito fiscal correspondente a 50% dessas remunerações (PL 2073/20).
 
O parlamentar explica ser necessária uma atuação mais contundente do Estado, para viabilizar a manutenção de empregos durante a pandemia da Covid-19, que tem gerado consequências sociais e econômicas graves, tanto no Brasil, quanto no mundo.
 
De acordo com o texto, a medida valerá de abril a junho deste ano, e baseia-se nas principais economias mundiais, que, segundo Eduardo Costa, "têm optado por subsidiar salários ou encargos trabalhistas, dividindo com o setor privado os custos da manutenção de empregos formais".
 
Relatório
 
Sua afirmação baseia-se no relatório "Tax and Fiscal Policy in Response to the Coronavirus Crisis: Strengthening Confidence and Resilience" (Política Tributária e Fiscal em Resposta à Crise do Coronavírus: Fortalecendo a Confiança e a Resiliência), elaborado pela Secretaria-Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tomado como base para vários países ante a pandemia mundial.
 
A tramitação da proposta ainda será definida pela Presidência da Câmara.
 
(Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Costa)
Foto – Jotaric

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