Covid-19: Projeto de Pedro Augusto torna crime aumento abusivo de preços durante epidemia


  Pedro Augusto: “É imperioso garantir que preços não aumentem de maneira desproporcional.”

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1968/20, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que considera crime contra as relações de consumo o aumento de preço dos produtos ou serviços, sem justa causa, durante endemias, epidemias ou pandemias, como a causada pelo novo coronavírus (SARS-Covid-2).

De acordo com o texto, a pena prevista para quem cometer esse crime será de prisão, de dois a cinco anos, e multa. A proposta altera a Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Isolamento

O parlamentar lembra que o Brasil enfrenta a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e tem adotado medidas de isolamento e quarentena entre outras.

“Os consumidores já se encontram em uma situação muito difícil, assim como vários outros setores. Por isso, é imperioso garantir que os preços não aumentem de maneira desproporcional e abusiva”, pondera.

Crise humanitária

Pedro Augusto destaca que, diante de uma crise humanitária que coloca o Brasil frente a seu maior desafio em décadas, é inaceitável que haja abuso por parte de alguns em detrimento da parte mais frágil.

“Nesse sentido, o projeto de lei pretende unir forças para passarmos por essa pandemia o mais rápido possível e sem grandes prejuízos”, afirma.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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