Emanuel: “Verbas irão para estados e municípios que não alcançam piso de investimento por aluno.”


Foi remarcada, para a próxima terça-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na comissão especial que analisa a matéria (PEC 15/15).

Integrante do colegiado, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) destaca que, além de tornar o Fundeb permanente, a proposta determina que o governo federal destine mais dinheiro ao fundo.

“Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos, para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos. Essas verbas vão ser destinadas especialmente àqueles estados e municípios que não conseguem alcançar o piso de investimento por aluno”, explica o parlamentar.

Desigualdade

Assim, a PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará.

Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.


  Fonte: Câmara Notícias


“A comissão toda trabalhou com muito esforço para elaborar um relatório conciso, coerente e adequado às realidades educacionais do Brasil, tendo em vista que, com o pacto federativo dilacerado, os municípios e os estados estão com muitas dificuldades de custear as suas próprias atividades”, destaca Emanuel.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com a colaboração de Regina Mesquita e informações do Câmara Notícias
Foto – Will Shutter/ Câmara dos Deputados