PTB apresenta propostas para preservar salários dos trabalhadores na crise do Covid-19

Escrito 26/03/2020, 18:10
Por Renata
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  PTB apresentou três emendas à MP que muda regras trabalhistas para conter impacto do Covid-19.


Para amenizar as consequências causadas pela crise do coronavírus (Covid-19) nas vidas dos trabalhadores e dos empregadores, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), defende que o governo federal passe a complementar os salários dos empregados que tiverem sua remuneração diminuída por causa da emergência de saúde pública.

Por sugestão da bancada petebista, o líder apresentou três emendas à Medida Provisória 927/20, que muda algumas regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia sobre a atividade econômica.

Além da emenda que trata da complementação salarial pelo governo, outra permite que o trabalhador faça saques mensais na sua conta do FGTS, e a terceira suspende o pagamento que as empresas têm que fazer à Previdência Social sobre o 13º salário dos funcionários.

 “A iniciativa privada e o setor público precisam atuar de maneira conjunta, para conter o surto de propagação do vírus, para minimizar prejuízos a empregadores e, sobretudo, para proteger os trabalhadores, que compõem, em sua maioria, a parcela mais fragilizada de nossa população. Os trabalhadores dependem direta e exclusivamente do recebimento de salários para sobreviver”, destaca Pedro Lucas.

Complemento dos salários

A emenda dos salários determina que, durante o estado de calamidade pública causado pelo Covid-19, o trabalhador que sofrer redução salarial terá sua renda complementada pelo governo federal.
Assim, os empregados deverão receber, somado o salário após a redução e o complemento de renda, 80% do valor de seu salário antes da redução, ressalvado o valor mínimo da maior parcela do seguro desemprego – sendo que a complementação dos rendimentos também será custeada com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Um exemplo: um trabalhador que recebe R$ 5.000,00 por mês de salário, e tem 50% do seu salário reduzido passará a receber R$ 2.500,00, o teto do seguro-desemprego que é R$ 1.813,03 por mês, e o restante, R$ 686,97 (2.500,00 – 1.813,03), será 80% custeado pelo FAT, e o trabalhador receberá R$ 548,82, totalizando uma ajuda do Estado de R$ 2.361,85 nesse exemplo”, cita Pedro Lucas.

FGTS

A segunda emenda permite que, durante o estado de calamidade pública, o trabalhador, empregado ou desempregado, tenha acesso a sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O acesso à conta do FGTS ocorrerá por meio de saque mensal, e cada saque terá o valor limite de até um salário mínimo.

13º salário

A terceira emenda suspende a contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a 13º salário.

O líder do PTB destaca que o momento social e econômico do País é dramático em razão da pandemia do Covid-19. Por isso, segundo ele, a adoção de medidas que protejam as pessoas mais vulneráveis socialmente é urgente e extremamente necessária.
 
Reportagem – Regina Mesquita, com a colaboração de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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