Proposta de Pedro Augusto define valor para empresa resgatar vasilhame não-biodegradável


 Pedro Augusto: “Baixo preço da recompra de embalagens não incentiva restituição desses produtos.”


Para diminuir a poluição causada por embalagens que não se decompõem no meio ambiente, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que define preços a serem pago pelas empresas às pessoas que devolverem embalagens não-biodegradáveis para as envasadoras (PL 522/20).

Envasar significa colocar em um vasilhame. Assim, a proposta vai abranger, por exemplo, empresas envasadoras de refrigerantes em garrafas pet e de sorvetes em embalagens de plástico, assim como as que envasam em embalagens de alumínio e ferro.

“Hoje, o baixo preço da recompra de embalagens de vidro e plástico não cria condições ou incentivos para que os consumidores ou os chamados catadores de recicláveis busquem recolher esse tipo de material”, afirma o parlamentar.

Segundo Pedro Augusto, esse fato tem gerado uma enorme quantidade de lixo não-biodegradável, poluindo e piorando as condições de habitabilidade das comunidades, com consequente poluição de rios, lagos e mares.

A tabela de preço do resgate definida pelo projeto é a seguinte:


            Tabela de preço por embalagem restituída.


“A criação de uma tabela de valores vai incentivar a destinação correta destes resíduos por parte dos consumidores, bem como dos coletores que os destinarão para os devidos processos de reciclagem”, prevê o deputado.

Volume

A proposta também determina que o volume de embalagens a ser resgatado por mês pela empresa deverá ser, no mínimo, de 95% do volume gerado no mês anterior pela envasadora.

Se a quantidade de embalagens resgatadas não alcançar a meta, a empresa envasadora deverá ressarcir o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“O incentivo financeiro para este recolhimento vai diminuir a quantidade de lixo recolhida pelos serviços de coleta, e também vai reduzir o volume dos aterros sanitários, gerando uma enorme economia para as administrações públicas e para o meio ambiente”, completa Pedro Augusto.

Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

Comentários

Não existem comentários

Postagem de comentários após três meses foi desabilitado.
  • ©2020 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.