Pedro Lucas solicita ao Ministério da Cidadania explicações sobre critérios objetivos do Bolsa Família.


O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), cobra do governo federal esclarecimentos sobre o porquê de, em janeiro de 2020, só 3% de novos beneficiários do Programa Bolsa Família terem sido da Região Nordeste, enquanto 75% foram das regiões Sul e Sudeste.

Ele encaminhou requerimento ao Ministério da Cidadania solicitando informações sobre os motivos, regras e critérios objetivos que geraram essa desigualdade na distribuição de novos benefícios do Bolsa Família (REQ 194/20).

Pedro Lucas cita matéria publicada no site do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), segundo a qual, durante o mês de janeiro, o governo “priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.”

Novas regras

O líder lembra que, em fevereiro deste ano, o governo definiu novas regras de averiguação e revisão dos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família.

Também por isso, o parlamentar pede que o ministério explique quais são os novos critérios de cruzamentos das informações cadastrais do Cadastro Único com outras bases de dados; quais as bases de dados serão adotadas para o cruzamento com o Cadastro Único; e quais são as novas regras de definição da variação da renda familiar.

Crime de responsabilidade

O ministro que deixar de responder o pedido de informação de deputado federal ou senador comete crime de responsabilidade.

De acordo com a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, a pena é a perda de cargo e a inabilitação por cinco anos para exercer função pública.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric