Marcelo propõe que motorista de carro com dívida parado em blitz pague débito na hora


   Marcelo: “Veículo não licenciado por falta de pagamento não é ameaça à segurança no trânsito.”


O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite que o motorista de veículo parado em uma blitz, cujo IPVA não tenha sido pago, possa quitar a dívida na hora, por meio de seu celular, por exemplo, em vez de ter o carro levado para um depósito (PL 5438/19).
 
Atualmente, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que for pego conduzindo veículo não licenciado comete infração gravíssima – é multado, perde pontos na carteira de habilitação e tem moto ou carro apreendido (removido).
 
O parlamentar afirma que, apesar de ser fundamental que os agentes de trânsito impeçam a circulação de veículos não licenciados e irregulares, o cidadão também tem o direito de ir e vir previsto na Constituição.
 
“O veículo não licenciado por falta de pagamento não representa qualquer ameaça à segurança no trânsito. A facilidade que a internet sem fio e os dispositivos móveis oferecem para a execução de transações financeiras dissipam qualquer argumento residual em favor da remoção de veículo sem licenciamento por débito pendente”, explica Marcelo Moraes.
 
Ele ressalta que o objetivo do projeto de lei é mudar a medida administrativa cabível contra o motorista nesses casos – de remoção para retenção.
 
A proposta está sendo analisada em conjunto com outras que tratam de assunto semelhante. Elas aguardam a criação de uma comissão temporária para avaliar o assunto.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

Comentários

Não existem comentários

Postar um comentário

  • ©2020 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.