Luísa Canziani destaca medidas para impedir que o coronavírus atinja o Brasil

Escrito 05/02/2020, 18:00
Por Renata
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       Luísa Canziani: "O Brasil precisa fazer o seu dever de casa sobre a questão do coronavírus."


O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai enviar em breve um novo projeto de lei ao Congresso Nacional para tratar de emergências epidemiológicas. Segundo Mandetta, a nova proposição deve ter mais de 80 artigos sobre temas como quarentena, tratamento compulsório, questões de fronteira e o direito de ir e vir.

A Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 23/20, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) votou a favor da matéria.

“É um projeto de lei que versa sobre um tema supersensível, a questão do coronavírus, que tem preocupado boa parte do mundo. O Brasil precisa fazer o seu dever de casa”, declarou a parlamentar.
A proposta regulamenta a repatriação dos brasileiros, como os residentes na região de Wuhan, na China, onde surgiu a doença.

“O Brasil tem uma experiência muito grande nessa área, tem expertise para receber e apoiar as pessoas para que possam dar continuidade à vida com saúde e segurança”, destacou Luísa.

Quarentena

O PL 23/20 prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País. A futura lei terá vigência enquanto perdurar o estado de emergência internacional relacionada ao coronavírus.

Até o momento, o Brasil não registrou casos de contágio da doença. As primeiras pessoas a serem submetidas à quarentena são brasileiros residentes na região de Wuhan.

O projeto define isolamento como a separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Já a quarentena é conceituada como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Os períodos de duração do isolamento, da quarentena e da situação de emergência serão definidos por ato do Ministério da Saúde.

Outras medidas

Além do isolamento, da quarentena e da restrição de entrada ou saída do País, o texto prevê a adoção das seguintes medidas em caso de emergência de saúde pública decorrente do vírus: realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.

A pessoa em tratamento terá o direito de ser informada permanentemente sobre o seu estado de saúde e sua família deverá contar com assistência na forma de um regulamento. O tratamento será gratuito.

Uma novidade nesse tópico é a incorporação de diretriz do Regulamento Sanitário Internacional que prevê “o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas”.

Dispensa de licitação

O projeto dispensa a licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A dispensa é temporária e se aplica apenas ao período de emergência.

Todas as contratações serão divulgadas em site específico na internet, contendo informações como o nome do contratado, seu CNPJ, o prazo contratual e o valor do contrato.

Durante o período emergencial, poderá haver a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização, além de autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Evidências

Todas as medidas somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.

As pessoas precisarão comunicar às autoridades sanitárias sobre possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus e sobre a circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo vírus.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com a colaboração de Regina Mesquista e informações do Câmara Notícias
Foto – Jotaric

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